Prática jurídica e formação cidadã

Bolsistas têm contato com casos reais de defesa dos direitos humanos.

Por Gabriela Bastos Foto Alexandre de Moraes

Criada com o objetivo de capacitar e qualificar alunos da Graduação e da Pós-Graduação em Direito, a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) é parte integrante do Laboratório de Direitos Humanos, que funciona desde 2011 e pertence ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. A clínica conta com seis pesquisadores em diferentes áreas e é coordenada pela professora Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin. Uma das pesquisadoras é a diretora da Faculdade de Direito, Valena Jacob Chaves Mesquita.

Segundo Valena Jacob, nos últimos anos, cursos de Direito no Brasil começaram a desenvolver atividades de prática jurídica em defesa dos direitos humanos, por meio das clínicas jurídicas. Nesses espaços, os alunos passam a ter uma visão coletiva dos casos. “Na clínica, nós temos a preocupação e a perspectiva de formar um profissional atento à defesa dos direitos humanos da sociedade. Existe uma metodologia para que ele saiba acessar o sistema interamericano, pois é importante que o aluno saiba que, caso ocorra uma afronta aos direitos humanos, o Estado pode ser processado”, explica a professora.

A diretora afirma que a CIDHA valoriza o aprendizado que o caso real ou hipotético proporciona, para que o aluno desenvolva suas habilidades. A equipe também incentiva as ações de interesse público, principalmente as que estejam relacionadas à garantia dos direitos humanos. A clínica presta assessoria jurídica, desenvolve pesquisas e tem parceria com o Ministério Público do Estado do Pará e o Ministério Público Federal.

A CIDHA atua em duas linhas de ação: a primeira é de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na qual são pesquisadas e estimuladas políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial, gestão e manejo agroflorestal, regularização fundiária, reconhecimento de áreas quilombolas e populações tradicionais, demarcação de áreas indígenas e criação de unidades de conservação, regulamentação e implementação de planos urbanísticos e combate ao trabalho escravo. A segunda linha de ação diz respeito ao Sistema Internacional dos Direitos Humanos, que, segundo Valena, capacita os discentes para acionar os sistemas internacionais de proteção em casos de violações de direitos humanos. As ações são feitas em parceria com organizações não governamentais e movimentos sociais.

Modelo foi criado pelas universidades norte-americanas

O modelo de clínica jurídica vem de um arquétipo norte-americano, inspirado nas clínicas das Faculdades de Medicina, em que os alunos passam por um período de prática. Segundo a professora, nos Estados Unidos, as universidades perceberam ser necessário que o aluno seja preparado para enfrentar os conflitos sociais profundos que decorrem da afronta aos direitos humanos.  “Nos EUA, existem clínicas de refugiados, clínica de trabalho escravo e várias outras, com o principal objetivo de resguardar os direitos humanos atacados”, revela Valena Jacob.

No caso da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, as atividades propostas são a promoção de direitos por meio de pesquisas, capacitação e outros materiais informativos; proteção de direitos por meio da criação e manutenção de banco de dados de jurisprudência, legislação nacional e tratados internacionais; consultoria para entidades governamentais, entre outras ações.

A professora ressalta o Amicus Curiae da CIDHA, no primeiro caso de trabalho escravo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no qual 128 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, localizada no Sul do Pará, processaram o governo brasileiro e ganharam.

Segundo Valena Jacob, Amicus Curiae significa “amigo da corte” e acontece quando alguém, mesmo sem ser parte da ação, intervém, com o objetivo de apresentar ao tribunal sua opinião em relação ao processo, para que o órgão julgador tenha mais elementos para decidir de forma legítima. Valena Jacob ainda ressalta que somente o Amicus Curiae da CIDHA foi citado na decisão final.

Ed.138 - Agosto e Setembro de 2017