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Publicado: Segunda, 18 de Setembro de 2023, 15h32 | Última atualização em Terça, 19 de Setembro de 2023, 19h04 | Acessos: 154

Redes Sociais: a privacidade nos Termos de Uso

Amanda Garcia Gomes Foto Acervo pessoal

As redes sociais on-line são serviços oferecidos via internet que permitem aos indivíduos a criação de perfis personalizáveis. Para sua utilização, é necessária a aceitação do chamado Termo de Uso, cujo conteúdo informacional contém os direitos e os deveres que envolvem instituição e usuário na utilização do serviço. Contudo as condições de uso podem incluir a coleta de dados pessoais, os registros das atividades on-line e o mapeamento das preferências de cada indivíduo formando, assim, um grande banco de dados.

Incorporadas ao cotidiano, as redes sociais on-line possuem um conjunto de serviços atrativos que são ofertados gratuitamente. Oferecem a possibilidade de pessoas constituírem uma forma de interação social que independe de convívio presencial: a relação virtual. Nesse ambiente virtual, as pessoas frequentemente compartilham informações pessoais, e os dados das atividades realizadas são passíveis de coleta. A noção de privacidade é alterada em função da familiaridade que esses ser viços proporcionam.

Entretanto essa oportunidade de relacionamento tem um custo (não financeiro) de aceitação quando os dados dos usuários podem ser utilizados para direcionar anúncios personalizados de outras empresas, instituições ou pessoas que pagam para mostrar anúncios dos seus produtos e serviços, devido à possibilidade de análise preditiva baseada em informações pessoais.

Nesse contexto, a influência que as Tecnologias de Informação e Comunicação têm no cotidiano traz novos desafios, entre eles, avaliar as possibilidades de ação dos indivíduos diante de ambiente permeado por tecnologias. Assim, a Ética Informacional é uma área da Filosofia caracterizada por refletir sobre o descompasso entre os padrões morais tradicionais e os novos padrões de conduta que surgem da relação indivíduo e tecnologias. A coleta e o processamento de dados podem aumentar o repertório de informações, sendo necessária a reflexão ética das implicações disso para a autonomia das pessoas.

As redes sociais on-line são espaços de produção e disseminação de dados e informações que podem ser de natureza pública ou privada. A Ciência da Informação, como campo do conhecimento, encontra o seu objeto de estudo nos processos relacionados à produção, à organização, à transmissão e ao uso da informação, além de permitir a investigação dos fenômenos em ambientes como as próprias redes sociais. Dessa forma, a dissertação realizada no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI/ UFPA) analisou a concepção de priva cidade baseada na Ética Informacional em Termos de Uso de Serviços de Redes Sociais On-Line.

As condições descritas no Termo de Uso incluem coleta de dados quando se utiliza a rede social on-line (interações - curtir, compartilhar, reagir com um anúncio; fazer pagamentos; data e horário de login etc.) e mesmo quando o usuário não utiliza a rede social, mas navega na internet (dados de localização, páginas e site visitados, histórico do navegador, nível de bateria, operadora de telefone etc.). A coleta de dados realizada pela rede social on-line, associada ao processamento de dados, tem potencial para revelar situações de caráter privado. A aceitação do Termo de Uso é obrigatória para utilização do serviço, entretanto a leitura das condições e a identificação das informações que podem ser obtidas pelo detentor do serviço são dispensadas pelo usuário em razão do nível de complexidade do documento.

A pesquisa revelou que o problema da privacidade informacional está na complexidade das situações que envolvem coleta, armazenamento de informações pessoais e delimitações sobre quais informações podem ser consideradas públicas e privadas. Os Termos de Uso das redes sociais on-line adotam uma linha específica de vincular a coleta de dados à melhoria dos serviços que reverbera em benefícios ao usuário, todavia os termos não oferecem elementos suficientes de transparência sobre como os dados são tratados.

Amanda Garcia Gomes é bibliotecária, mestre em Ciência da Informação pela UFPA. Atualmente, é doutoranda em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). E-mail: garcia.gomes@unesp.br

Beira do Rio edição 168

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