Opinião

Por Emmanuel Zagury Tourinho Foto Alexandre de Moraes

A existência e o funcionamento de uma República pressupõe, centralmente, o assentimento e o engajamento das instituições e de seus atores quanto ao cumprimento de interesses que são comuns a todos(as) os(as) cidadãos(ãs) – não a coleção dos interesses particulares, mas interesses que são alicerces para a própria existência da organização social e política que denominamos Estado republicano. Com frequência, tais interesses são uma construção demorada e marcada por muitos conflitos. Em qualquer circunstância, o sucesso do empreendimento depende do caráter civilizatório daquilo com que se consegue pactuar. Sem uma tal ordem de compromentimento, nações podem até ficar de pé e colecionar conquistas além de suas fronteiras, mas não sem o uso da força e da coação, afastando-se, na prática, de um ideal republicano.

Fundada há pouco mais de um século, assentada sobre uma cultura escravocrata e com enorme capacidade de naturalizar a desigualdade e a exclusão, a República Federativa do Brasil ainda espera por um projeto civilizatório de nação. Não sem razão, a primeira Constituição brasileira (1891) pouco ou nada refere sobre a ordem econômica e social. Apenas quase um século depois (1988), tivemos uma “Constituição cidadã”, esta mesma que vem sendo desfigurada. Notícias como a da última semana, de que há 13,5 milhões de brasileiros vivendo em condição de extrema pobreza, são recepcionadas pelas instituições com (quase) nenhuma indignação e com o mesmo interesse que notas sobre temas triviais, como se não houvesse qualquer urgência em trazer esses(as) brasileiros(as) à condição de cidadania.

Uma decisão comum nas nações que conseguiram algum sucesso como repúblicas modernas civilizadas diz respeito ao investimento em educação – ou melhor à constituição de um sistema público de educação, com qualidade, capaz de garantir oportunidades a todos(as) para o acesso às conquistas do conhecimento e da cultura e para a intervenção no debate político e social. No Brasil, ainda estamos a enorme distância dessa condição.

Dado o ponto de partida, há avanços consideráveis no campo educacional, em pouco mais de um século. Mas não conseguimos garantir, em qualquer nível, escala e qualidade. Onde temos um sistema público muito bom - o melhor exemplo é a educação superior, com graduação, mestrado e doutorado, o processo de inclusão está apenas começando. Nos níveis em que chegamos perto da universalização – caso do ensino fundamental, a qualidade não é a marca. Entre uma coisa e outra, praticamente inexiste um sistema público de educação infantil, base de toda a formação. E no ensino médio, acumulamos, de modo mais acentuado, problemas de escala e de qualidade.

Em um mundo globalizado e em que a economia do conhecimento é inescapável, é fácil antever que não há futuro sem educação de qualidade para todos(as) – e sem investimento em ciência e tecnologia, a propósito. A questão é saber por quanto tempo mais estamos dispostos a permanecer na condição de uma república de excluídos, espécie de não república. Se for para chegar ao segundo centenário com algum sucesso, é urgente a construção de um consenso nacional sobre educação de qualidade para todos(as), a exemplo do que fizeram as nações que acumulam saltos civilizatórios. Seria bom deixarmos para depois dessa conquista básica o debate sobre as nossas diferenças.

(*) publicado originalmente em O Liberal, em 23/11/2019.