Resenha

Por Walter Pinto foto Reprodução

O protagonismo de indígenas nas buscas de liberdade entre os séculos XVII e XVIII é o tema central do livro Injustos cativeiros: os índios no Tribunal da Junta das Missões do Maranhão, do historiador André Luís Ferreira, publicado pela editora Caravana, de Belo Horizonte. O estudo foi realizado durante o curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação em História Social da Amazônia, na UFPA. Em Injustos cativeiros, o autor foi além da maioria dos estudos sobre juntas de missões. André Luís buscou recuperar o protagonismo dos indígenas, mostrando-os como agentes capazes de explorar as brechas do sistema legal então vigente no Brasil Colonial quando se trata de lutar pela liberdade.

No Estado do Maranhão e Grão-Pará, o controle sobre a mão de obra indígena resultou em muitos conflitos entre agentes da colonização. Não interessava ao Estado Português abrir mão do papel realizado pelas ordens religiosas na conversão dos índios à fé católica. Convertidos em vassalos, os indígenas eram importantes agentes da expansão e manutenção dos domínios portugueses na região. No entanto a exploração deles como mão de obra escrava pelos colonos levou o padre Antônio Vieira a tecer severas críticas, nas quais afirmou que “cativar índios e tirar de suas veias o ouro vermelho foi sempre a maior mina daquele Estado”.

Para mediar conflitos, a Coroa estabeleceu uma instância auxiliar na aplicação da justiça colonial, o Tribunal da Junta das Missões no Estado do Maranhão e Grão-Pará, criado em 1681, com o escopo de “dinamizar a colonização portuguesa por meio da ação missionária que, por seu turno, salvaria as almas pagãs dos nativos das conquistas ultramarinas por meio da evangelização, transformando-os em vassalos de Deus, aptos para estarem a serviço do Rei”, como resumiu o autor, na introdução da obra. A Junta se constituiu, assim, em espaço hierarquizado, utilizado pelo rei para fazer e aplicar a justiça na administração do governo dos índios.

Estruturado em três capítulos, o livro trata da organização do Tribunal, do seu funcionamento e do uso que os índios fazem dele em busca de liberdade. O autor analisa, no primeiro capítulo, a implantação do Tribunal, a configuração administrativa, as competências jurisdicionais, a rotina de suas reuniões e a composição do colegiado. O segundo é voltado à relação do governo dos índios dentro do processo de expansão do Estado do Maranhão e Grão-Pará. Ocupa-se em analisar como o Tribunal da Junta das Missões deliberava sobre as formas de arregimentação da mão de obra indígena. É no terceiro capítulo, porém, que reside a maior contribuição do estudo ao recuperar os processos judiciais de índios e índias no Tribunal em busca de reparação de direitos contra senhores de escravos ou herdeiros destes. Sentindo-se injustamente escravizados, pleiteavam por liberdade. André Luís expõe os trâmites dos processos; destaca as ações das mulheres indígenas que lutavam no meio legal não somente por si, mas também por filhos e parentes e, por fim, demonstra como os indígenas se inseriam na dinâmica colonial após conseguirem suas alforrias.

O Estado Português considerava cativo legítimo o indígena: o preso em guerra justa, o resgatado pelas tropas dos regastes e o resgatado por missionários da Companhia de Jesus. Os senhores, porém, tinham que ter o título de posse sobre os índios escravizados para os manterem legitimamente sob seus domínios. Se não o tivessem, o cativo era injusto e considerado livre. Mas os processos não eram simples e, muitas vezes, os trâmites das liberdades levavam anos. O caso das índias Catarina, Domingas e Teodora, por exemplo, teve início na década de 1720 e estendeu-se até o decênio de 1750, consumindo em torno de trinta anos. A falta do registro de escravidão foi um dos argumentos-chave que permearam a contenda.

Em Injustos cativeiros, André Luís Ferreira analisa, com acuidade, os processos judiciais no Tribunal da Junta das Missões do Maranhão e Grão-Pará. Faz a análise por meio de uma narrativa bastante agradável. Apesar de localizar o estudo num tribunal que funcionou no Maranhão, o livro é recomendado para qualquer leitor interessado em saber mais sobre a história dos indígenas brasileiros no período colonial.

Serviço: Injustos cativeiros: os índios no Tribunal da Junta das Missões do Maranhão. Autor: André Luís Ferreira. Editora: Caravana, Coleção Pensar História. Nº de páginas: 272. Venda com o autor: 98159 8052.