Opinião

Por Ronaldo Marcos de Lima Araujo Foto Acervo Pessoal

Foi aprovada na reunião do Conselho Universitário da UFPA, realizada no último 23 de março, a Política Institucional de Assistência Estudantil e de Acessibilidade (Pinae) da Universidade Federal do Pará. Trata-se de um importante avanço no que se refere às ações de assistência estudantil da UFPA, pois, além de atender a uma necessidade legal, supre uma lacuna e favorece uma ação mais racional na implementação de ações que visem assegurar a permanência dos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como a conclusão, com sucesso, de seus estudos.

Na Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), são definidos os conceitos fundantes, os princípios, as diretrizes e os objetivos das ações de assistência e de acessibilidade no âmbito da UFPA. Também são definidas as linhas gerais da gestão dessa política, que deve ser coordenada pela Superintendência de Assistência Estudantil, mas em cooperação com as Divisões de Assistência Estudantil (Daest) dos diferentes campi universitários.

Parte-se da compreensão de que a assistência e a acessibilidade estudantil são de responsabilidade dos diferentes órgãos da Instituição que, com uma ação coordenada e integrada, devem desenvolver e executar programas, projetos, serviços e ações, as quais favoreçam ao discente em vulnerabilidade social e econômica o acesso e a permanência, com êxito, no seu percurso educacional.

No documento, é previsto que ações de avaliação e de acompanhamento devem ser organizadas, assegurando a participação da comunidade universitária, em particular dos estudantes, sendo observados os critérios de eficácia, de eficiência e de efetividade social.

Do ponto de vista da gestão, duas inovações são feitas. A primeira é a organização dos diferentes programas da Saest/UFPA em torno de quatro eixos, 1) Assistência Estudantil; 2) Integração Estudantil; 3) Acessibilidade e 4) Alimentação Estudantil. Dessa forma, tornam-se mais operacionais as dez áreas de assistência estudantil previstas na Lei do PNAES (Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que regula o Programa Nacional de Assistência Estudantil), adequando-as aos meios e à estrutura atual da Saest/UFPA a fim de garantir a máxima eficiência possível e o alcance dos objetivos pretendidos.

Outra inovação é a previsão de criação do Fórum de Assistência e Acessibilidade Estudantil (FAES), instância de caráter consultivo e propositivo, que envolve representações estudantis, das Pró-Reitorias de atividades-fim e dos órgãos e setores responsáveis pela política de assistência e de acessibilidade na UFPA. É mais um avanço no que se refere à ampliação dos processos democráticos na Instituição, os quais favorecem o controle social e a participação na gestão universitária.

Também devem ser destacados os importantes avanços conceituais perceptíveis no conteúdo da legislação aprovada, a começar pelo próprio título da política, que incorpora a acessibilidade como ação própria da Superintendência de Assistência Estudantil, dando-lhe visibilidade e integrando-a institucionalmente às ações de assistência.

Ao definir seus conceitos fundantes, a PNAE amplia a ideia de Assistência Estudantil, que passa a ser compreendida “como direito e como campo de defesa e atenção dos interesses dos segmentos mais vulneráveis da sociedade” e, em coerência com o Regimento da UFPA, como direitos de todos os estudantes da Instituição, mesmo reconhecendo que as suas fontes de financiamento são prioritariamente definidas na legislação vigente destinadas apenas aos estudantes de graduação.

Ao definir o conceito de vulnerabilidade, a PNAE inova, pois passa a considerar não apenas os critérios econômicos, mas também os aspectos sociais como a situação de “perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às políticas públicas”, tal como previsto na Política Nacional de Assistência Social.

A Política Institucional de Assistência Estudantil e de Acessibilidade (Pinae) foi fruto de um esforço de gestão e resulta de um processo de debates que envolveu principalmente os técnicos das Daest, mas também representações estudantis e outros órgãos universitários, antes de ser apreciada e aprovada por unanimidade no Conselho Universitário.

De modo concreto, após a aprovação dessa Resolução, cabe à Superintendência de Assistência Estudantil abrir um processo de discussão acerca dos programas e projetos de assistência e de acessibilidade estudantil em desenvolvimento, visando a sua avaliação e possível revisão, considerando os recursos humanos e materiais disponíveis, bem como as necessidades dos alunos da Instituição. Para isso, deve-se garantir a ampla participação da comunidade universitária, em especial das representações estudantis, visando à definição de ações mais adequadas às condições atuais dos discentes.

O momento em que vivemos é muito delicado, os recursos da assistência estudantil têm diminuído, bem como tem diminuído o orçamento das universidades. Na Universidade Federal do Pará, os repasses do MEC destinados à assistência estudantil diminuíram quase 40% nos últimos anos. Por outro lado, a crise econômica brasileira repercute na qualidade de vida do povo, fazendo aumentar as desigualdades econômicas e a pobreza, por isso nos cabem serenidade e inteligência no uso desses recursos que visam à permanência dos jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica que ingressam na universidade, que já eram 85% dos estudantes de graduação no ano de 2018.

Para isso, deve servir a política aprovada, para reafirmar os princípios da gestão democrática, para definir prioridades, racionalizar ações e orientar os diferentes setores universitários na necessária tarefa de promover a garantia dos direitos dos estudantes pobres a uma universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

Ronaldo Marcos de Lima Araujo – doutor em Educação pela UFMG, com pós-doutoramento no PPFH/UERJ. Atualmente, é professor do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB/UFPA) e superintendente de Assistência Estudantil da UFPA.

Beira do Rio edição 158