Grandes destinos no Pará

Em Ajuruteua, a ocupação desordenada é consequência do modelo de desenvolvimento adotado

Por Nicole França Foto Alexandre de Moraes

Na década de 1960, a Amazônia é inserida no modelo de desenvolvimento do governo de Juscelino Kubitscheck (1955-1960), tendo continuidade durante o regime militar (1964-1985) para que houvesse um crescimento da produção industrial e da infraestrutura do País. Na zona costeira do nordeste do Estado do Pará, ocorreu uma expansão que envolveu os aspectos rodoviários, a urbanização e a circulação de capital, além de promover novos mercados como o do turismo.

Neste contexto, o pesquisador Adrielson Furtado Almeida elaborou a tese Os efeitos das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico na zona costeira do nordeste paraense: expansão rodoviária, urbanização e atividade turística. A pesquisa foi apresentada no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA/IG) e contou com o professor Mário Augusto G. Jardim como orientador. A tese buscou analisar como as políticas desenvolvimentistas modificaram os aspectos ambientais, econômicos e sociais das praias Atalaia, em Salinópolis; Ajuruteua, em Bragança; e Crispim, em Marapanim.

“O objetivo da tese foi analisar todos os problemas socioambientais e econômicos nas praias selecionadas. Dessa forma, a pesquisa procura verificar se houve ou não esse desenvolvimento fundamentado nas políticas públicas inseridas nesses três ambientes, em períodos diferentes”, afirma o pesquisador.

Na tese, a discussão inicia-se com a formação socioespacial da zona costeira, tendo como marco temporal a década de 1960. “Examinei os fatos históricos desde a chegada dos grupos humanos, há 5.000 anos, a inserção destes no processo capitalista no século XVII (Período Colonial), passando pelas primeiras modificações socioespaciais, na segunda metade do século XX (políticas desenvolvimentistas), até os dias atuais”, explica Adrielson Furtado.

Em 1950, o acesso era por via marítima e fluvial

Segundo o pesquisador, até a década de 1950, o principal meio de acesso aos municípios costeiros paraenses era por via marítima e fluvial, já que as vias terrestres eram precárias. Após a conclusão da rodovia Bernardo Sayão (BR-010), também conhecida como Belém-Brasília, esses territórios praieiros de domínio das populações nativas e dos pescadores artesanais passaram a receber interligações por via terrestre como reflexo da expansão rodoviária, que se intensificou no País visando à interligação regional, à colonização, à circulação de mercadorias e de pessoas e, consequentemente, ao interesse pelo desenvolvimento dessas áreas.

Além da criação da rodovia, vale destacar a fundação da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) como um importante fator para o desenvolvimento do turismo no País. “Após a criação da Embratur, em 1966, como estratégia para camuflar a imagem negativa do País provocada pela ditadura militar, em virtude da censura e da violência, o turismo passa a se desenvolver como política pública”, declarou Adrielson Furtado.

“Em 1966, após a promulgação do Decreto Lei 3.786/66, a cidade de Salinópolis tornou-se Estância Hidromineral, passando a receber investimento do Estado para infraestrutura e turismo. Nesse período, a ilha do Atalaia começou a receber os primeiros investimentos públicos, baseados na expansão rodoviária, na urbanização e na atividade turística. Assim, as praias de Salinópolis tornaram-se o modelo de desenvolvimento socioeconômico a ser copiado na região litorânea”, explica o pesquisador.

Para a pesquisa, Adrielson Furtado entrevistou donos de barracas comerciais e de residências localizadas próximo às praias, durante o mês de julho, período de alta temporada. Uma das entrevistadas mora na região desde antes da implementação das rodovias e das políticas de turismo em Salinas. “Ela contou que seu pai era pescador. Eles moravam em uma barraca de palha, em cima de um barranco. Certo dia, apareceu um senhor dizendo que era o dono da terra e que eles deveriam sair do local. O pai dela sempre lutou para não sair de lá, onde ela continua morando com a sua família. Essa senhora relatou todas as mudanças ocorridas durante o processo de desenvolvimento”, conta Adrielson.

Urbanização desrespeita legislação e causa prejuízos

A pesquisa desenvolveu-se com base na proposição de que os investimentos em políticas públicas (infraestrutura rodoviária, urbanização e turismo) causaram mudanças nas relações sistêmicas dos aspectos ambientais, sociais e econômicos, não apresentando, na atualidade, o desenvolvimento esperado e causando sérios prejuízos aos padrões de qualidade ambiental.

Segundo Adrielson Furtado, quando os políticos resolveram investir na expansão e na urbanização, eles não respeitaram a legislação ambiental existente, como o Código Florestal, que proibia a retirada de dunas, a ocupação em áreas de mangue e de restinga (vegetações que ficam próximas à área da praia).
O pesquisador afirma, ainda, que, nas décadas de 1970 e 1980, foram criadas outras leis que reforçam as necessidades ambientais, mas elas não impediram que ocorressem problemas como a erosão. Dessa forma, o modelo desenvolvimentista trouxe mudanças ambientais envolvendo, principalmente, a perda da vegetação de restinga e de dunas para a instalação de comércios e residências.

Desenvolvimento Humano – Na pesquisa, também foram avaliados os indicadores socioeconômicos considerando o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M/PNUMA). Nela, as três áreas em estudo apresentaram IDH-M médio (Salinópolis (0,647), Bragança (0,600) e Marapanim (0,609)). Além disso, também foi avaliado o impacto da urbanização sobre os recursos naturais com base na metodologia GEO Cidades - Matriz PEIR (Pressão-Estado-Impacto-Resposta) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As principais ameaças e os impactos identificados foram: uso excessivo e contaminação do lençol freático, ausência de serviços públicos, poluição do solo, ocupação das áreas de preservação permanente (APP) e erosão costeira.

Para mensurar o desenvolvimento turístico, utilizaram-se os princípios do Índice de Competitividade do Turismo Nacional (ICTN), do Ministério do Turismo (MTUR/2008). Os resultados apontaram que a ausência de serviços e de equipamento turístico, a não observância dos aspectos ambientais, a qualidade e os meios de acesso comprometem a competitividade das três áreas como destino turístico.

“Os investimentos públicos pretéritos não promoveram resultados satisfatórios e causaram sérios prejuízos ambientais, comprometendo as atividades socioeconômicas, o potencial e a competitividade turística. Atualmente, são necessárias as medidas mitigadoras, por parte do poder público, para atenuar as pressões e os impactos gerados por este modelo de desenvolvimento”, afirmou Adrielson Furtado.

Para o pesquisador, os resultados da pesquisa buscam referenciar a discussão do poder público, o setor privado e a comunidade local durante a fase de planejamento e a execução de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local, a fim de evitar maiores prejuízos socioeconômicos e o esgotamento dos recursos naturais existentes no litoral paraense.

Ed.144 - Agosto e Setembro de 2018

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Os efeitos das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico na zona costeira do nordeste paraense: expansão rodoviária, urbanização e atividade turística.

Autor: Adrielson Furtado Almeida

Orientador: Mário Augusto G. Jardim

Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA/IG)