Universidades federais reforçam importância das políticas de ações afirmativas

Universidades Federais de Brasília, do Pará, do Rio Grande do Sul e de Goiás anteciparam políticas de cotas raciais e, hoje, testemunham mudanças no perfil de estudantes.

#ParaTodosVerem: A imagem apresenta um conjunto de quatro fotografias. Da esquerda para a direita, a primeira mostra um grupo de estudantes negros da Universidade Federal de Goiás (UFG). A maioria está sentada nas três fileiras de um anfiteatro localizado ao ar livre. Apenas por detrás da última fileira, a mais alta, há um grupo de estudantes em pé. A segunda foto mostra a imagem de um grupo de seis estudantes negros, abraçados. Eles olham em nossa direção e sorriem. Ao fundo, veem-se os corredores da universidade, em perspectiva e em dois pisos, e a imagem desfocada de outros estudantes. A terceira fotografia mostra um estudante negro, sentado na grama, à sombra de uma árvore. Ele está de costas, tem os cabelos no estilo black power, veste roupas pretas e possui uma tatuagem na coxa direita. Ao fundo, é possível ver parte do campus universitário. Na última imagem, vê-se um estudante negro trajando uma beca, com faixa azul. Ele tem cabelos crespos, usa um piercing no nariz e sorri em nossa direção. Está segurando um capelo em que se vê bordada a sigla da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS. Ao fundo, destacam-se algumas colunas de um prédio.

Por Tarcízio Macedo, com informações de Edmê Gomes, Carolina Melo e Mateus Salomão (*) Fotos Carlos Siqueira, Beto Monteiro, Alexandre Moraes e Flávio Dutra

Em 2022, a Lei Federal n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, mais conhecida como Lei de Cotas, completa uma década. Marco legal que dispõe sobre a reserva de vagas em cursos superiores de instituições federais de ensino para minorias historicamente excluídas, a norma passa por um momento decisivo diante da revisão do sistema de cotas no Congresso Nacional, prevista para este ano.

Para ilustrar o impacto da política nacional de cotas na educação e na mudança do perfil de estudantes das instituições públicas brasileiras, o JU (UFRGS), o Jornal Beira do Rio (UFPA), o Jornal da UFG e a Revista Darcy (UnB) colaboraram para produzir esta reportagem especial. Os cenários verificados mostram que as quatro universidades anteciparam a Lei de Cotas ao criarem suas próprias políticas afirmativas anos antes.

As repercussões das decisões dessas instituições estimularam um amplo debate na sociedade brasileira e geraram um efeito que se espalharia por diferentes partes do país, culminando com a consolidação de uma legislação federal sete anos depois. Juntas, as instituições destacam a relevância da manutenção e da expansão das políticas de cotas para que seus resultados produzam efeitos ainda mais positivos na promoção da igualdade racial e na luta contra a segregação e o racismo estrutural que ainda assolam o país.

Ações afirmativas no Brasil - As ações afirmativas são um conjunto de políticas públicas desenvolvidas por governos ou iniciativas privadas. Seu intuito é rever desigualdades raciais na sociedade para proteger determinados grupos e minorias excluídos que tiveram direitos negados ou renegados historicamente. Esses grupos podem ser sociais, incorporando diferentes minorias da sociedade (imigrantes e ribeirinhos, por exemplo), ou étnico-raciais, especificamente negros, indígenas e quilombolas.

Para Edilson Nabarro, responsável pela Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas (CAF/UFRGS) e militante do Movimento Negro no Rio Grande do Sul há 47 anos, a reserva de vagas é uma medida compensatória que busca reduzir as desigualdades a que são sujeitados grupos vulneráveis que sofreram, e ainda sofrem, algum tipo de exclusão histórica.

Antes da sanção de uma legislação específica, várias universidades públicas iniciaram um movimento de criação – por iniciativa própria, com base na autonomia universitária, no empenho de suas comunidades – de políticas de ações afirmativas a partir da reserva de vagas para candidatos cotistas. Para a professora emérita da Universidade Federal do Pará (UFPA) Zélia Amador de Deus, referência do Movimento Negro na Amazônia, as cotas são políticas públicas de ação afirmativa de combate ao racismo e uma forma de repor direitos humanos retirados de determinados grupos historicamente discriminados.

Lei de Cotas - Em 2009, as cotas implementadas por universidades públicas foram alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questionava a constitucionalidade da política e levantava dúvidas sobre sua legalidade e eficácia. Apesar das críticas, em 2012 a Suprema Corte brasileira reconheceu as políticas por unanimidade, após entender que a medida contribui para superar distorções históricas de oportunidades.

As vitórias acumuladas no campo jurídico levaram a um efeito dominó. No final de agosto de 2012, o governo federal atendeu a uma demanda histórica do Movimento Negro brasileiro e sancionou a Lei de Cotas. Trata-se de uma legislação que muda a forma de entrada em cursos de ensino superior de todas as universidades, institutos e centros federais brasileiros. A Lei passou a garantir que as instituições reservassem no mínimo 50% das vagas ofertadas a cada ano em seus processos seletivos para alunos cotistas. O texto previa que essas vagas fossem direcionadas aos alunos que concluíram completamente o ensino médio na rede pública e determinava uma nova discussão sobre o tema em 2022.

A metade das vagas reservadas é direcionada a alunos cujas famílias têm renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Ainda de acordo com a Lei, em número proporcional ao percentual desses grupos em cada estado, parte das vagas da cota racial é preenchida por negros (pretos e pardos) e indígenas. Mais tarde, com a atualização da legislação pela Lei 13.409/2016, que estabeleceu a cota para pessoas com deficiência, o sistema de reserva de vagas para o ensino superior foi consolidado.

Pioneiras, democráticas e inclusivas

A Universidade de Brasília (UnB) fez história em 2004 ao se consolidar como a primeira universidade federal do país a adotar a reserva de vagas para negros. A medida visava reconhecer demandas sociais e mitigar desigualdades históricas. Não havia, à época, mecanismo legal que obrigasse as instituições de ensino superior a destinar vagas em políticas de ações afirmativas.

De autoria da professora emérita do Departamento de Saúde Coletiva Rita Segato e do professor do Departamento de Antropologia José Jorge de Carvalho, o Plano de metas para a integração social, étnica e racial da Universidade de Brasília foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB em junho de 2003. O documento previa reserva de 20% das vagas do vestibular para negros. “A origem das cotas no Brasil foi local. Nós não copiamos modelos. Foi um processo de crítica ao racismo acadêmico no país”, relembra a emérita.

Em 2012, a partir da sanção da Lei de Cotas, a UnB passou a reservar 50% das vagas para alunos de escolas públicas, com base nos critérios de renda e raça. Foram mantidas ainda 5% das vagas exclusivas para negros. A decisão da UnB estimulou movimentos sociais em prol de políticas afirmativas no ensino superior e abriu espaço para que outras instituições seguissem caminho similar. 

Os ventos produzidos no Centro-Oeste rapidamente alcançaram a maior instituição da região Norte do Brasil, a Universidade Federal do Pará (UFPA). A instituição deu seus primeiros passos rumo à adoção de um sistema de reserva de vagas em agosto de 2005, a partir da Resolução n.º 3.361 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que estabelecia normas para o acesso de estudantes egressos da escola pública. A ideia era garantir excelência acadêmica aliada à inclusão social.

Àquela altura, metade das oportunidades de ingresso na instituição passava a ser ofertada exclusivamente a estudantes oriundos do ensino público (Cota Escola), sendo 40% desse total destinado a candidatos autodeclarados pretos ou pardos (Cota Racial, hoje, Cota Pretos, Pardos e Indígenas – PPI). Por uma recomendação do Ministério Público Federal, a adoção efetiva do sistema, entretanto, deu-se apenas três anos depois, em 2008.

Com a aprovação da Lei de Cotas, o sistema de reserva de vagas na UFPA foi consolidado. Entre os 50% das vagas destinadas a estudantes de escolas públicas se estabeleceram percentuais específicos para estudantes negros (de cor preta ou parda), pessoas de baixa renda (Cota Renda), indígenas (Cota PPI) e alunos com deficiência (Cota PcD). 

Desde 2019, a UFPA também oferta uma vaga extra em todos os cursos de graduação regulares para Pessoas com Deficiência (PcD). Compõem ainda a política da inclusão na UFPA os Processos Seletivos Especiais para Indígenas e Quilombolas e para estrangeiros em vulnerabilidade socioeconômica (refugiados, apátridas, asilados e vítimas do tráfico de pessoas).

Na esteira da UnB e UFPA, em 2005 houve uma intensa mobilização a favor da implementação de cotas raciais na UFRGS. Entre a comunidade acadêmica, com a parceria dos movimentos negros e indígenas, foram promovidas amplas discussões. Em agosto de 2007, os esforços de mobilização culminaram com a aprovação do Programa de Ações Afirmativas da instituição, a partir da Decisão 134 do Conselho Universitário (Consun), que estabelecera a adoção do programa a partir de 2008.

O programa introduziu o ingresso de alunos de escola pública, incluindo autodeclarados negros, o que conduziu a um novo cenário acadêmico na Universidade. O documento garantia 30% do total das vagas para os candidatos egressos do ensino público, sendo 15% desse percentual reservado aos estudantes autodeclarados negros.

Participante ativa da mobilização estudantil que levou a Administração Central da UFRGS a alterar a forma de ingresso, Eliane Almeida, pós-doutoranda em Educação na Faced/UFRGS, foi uma das pessoas que lutou e ajudou na implementação das políticas de cotas. “Nós fomos ao Ministério Público, fizemos várias comissões. Num primeiro momento, no Consun, a proposta não foi muito bem entendida, e nós chegamos já com a mobilização”, relembra.

Em 2008, os esforços para aprovação de políticas de ações afirmativas também chegaram à Universidade Federal de Goiás (UFG). Criado em 2008, o Programa UFGInclui foi uma iniciativa inovadora de ampliação do acesso e da permanência. Na proposta inicial, a reserva de vagas destinava 10% do total ofertado para estudantes oriundos de escolas públicas, 10% para estudantes autodeclarados negros oriundos de escolas públicas e criava uma vaga adicional em cada curso para estudante indígena e quilombola quando houvesse demanda.

Diogo Marçal, egresso da instituição envolvido diretamente na implementação das cotas, recorda a importância da participação dos estudantes negros, dos coletivos e dos diretórios acadêmicos para a aprovação da política de cotas na UFG. “Se não fossem os estudantes pressionando, talvez até 2012 […] nós teríamos uma política de ação afirmativa tapa buraco”, aponta.

A aprovação da Lei de Cotas levou a adaptações no UFGInclui. Desde 2013, o programa foi direcionado de forma mais específica ao público indígena e quilombola. Atualmente, mantém a criação de vaga adicional para esses grupos, quando há demanda, e reserva 15 vagas no curso de Letras: Libras para candidatos surdos.

Assista à reportagem produzida pela TV UFG aqui

Tarcízio Macedo é jornalista e estudante de pós-graduação da UFRGS, Edmê Gomes é jornalista e estudante de pós-graduação da UFPA, Carolina Melo é jornalista da UFG e Mateus Salomão é estagiário da UnB/Revista Darcy. Produção audiovisual: TV UFG com apoio da TV UFPR e UFPA. Edição: Edmê Gomes (UFPA), Felipe Ewald e Mírian Barradas (UFRGS), Carolina Melo (UFG), Serena Vieira e Vanessa Vieira (UnB)

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