Quais vidas importam?

Por Matheus Luz Foto Alexandre de Moraes

Somente nos oito primeiros meses de 2020, 129 pessoas trans e travestis foram assassinadas, conforme aponta o boletim bimestral da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Esse número representa um aumento de 70% no número de assassinatos no mesmo período de 2019 e supera o total de casos registrados no ano passado.
De acordo com os boletins periódicos da Antra, esse é o quarto ano consecutivo com aumento desse tipo de violência no país. É importante ressaltar que esses dados são incompletos, pois existem as subnotificações, vidas que, muitas vezes, sequer são reconhecidas legalmente e seguem fora da proteção do Estado.

Com o objetivo de trazer visibilidade a este tema, a advogada Flávia Haydeé Almeida Lopes desenvolveu sua dissertação Morreu? Não vai dar em nada, melhor nem ter o trabalho: Uma análise dos assassinatos de travestis em Belém, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/ICJ) da UFPA, orientada pela professora Luanna Tomaz de Souza, com o apoio do Programa de Bolsas da Capes.

O trabalho analisa a investigação dos assassinatos de travestis ocorridos em Belém, além de verificar se, de fato, houve a devida investigação desses crimes. A metodologia utilizada na pesquisa foi a abordagem indutiva, ou seja, a pesquisadora partiu de uma premissa específica para chegar a premissas gerais. Para tanto, foram analisados inquéritos referentes às mortes de travestis em Belém, no ano de 2018, a fim de averiguar de que forma a investigação executada pela Polícia Civil tratava desses casos.

Foram utilizados levantamentos bibliográfico e documental e pesquisa de campo, na qual a pesquisadora realizou entrevistas semiestruturadas com dois delegados e com duas representantes do movimento Travesti e Transexual de Belém, além da análise do conteúdo de conversas informais obtidas das nove visitas realizadas em delegacias na cidade.

Precarização onde deveria haver proteção e cuidado

Um dos conceitos fundamentais na pesquisa de Flávia Haydeé é o da precarização da vida. A pesquisadora reflete sobre o assunto com base nos estudos da filósofa Judith Butler, que explica a precarização como o ato de tornar uma vida precária, fato comum a todos os humanos, já que nossas vidas demandam proteção e cuidado.

Contudo a discussão realizada no estudo da advogada diz respeito a vidas que são estrategicamente marcadas como “existências que não importam”, ou seja, vidas desprotegidas. Flávia Haydeé explica que essa precarização existe de maneira estrutural, sendo visível nas normas que regem a sociedade, as quais determinam que indivíduos podem ser considerados como humanos ou não.

As vidas das travestis, foco deste estudo, são lidas socialmente como algo fora da compreensão humana, são existências desprovidas de seus direitos básicos, por vezes nem consideradas como existência. Dessa forma, seus assassinatos sequer são lidos como crimes, pois socialmente elas nunca existiram, conforme afirma a advogada: “não é possível matar alguém que jamais foi vivo”.

No contexto da ação policial, Flávia Haydeé explica que não se pode concluir uma razão pela qual as vidas de travestis são deslegitimadas, mas discute como a Polícia Civil, que integra as estruturas do Estado, é dirigida por normas que hierarquizam vidas e definem níveis de “humanidade”.

De acordo com o estudo, o Estado em si possui mecanismos em sua base que perpetuam a abjeção das travestis. Essas estruturas podem ser percebidas como o suposto padrão social de “normal”, a exemplo da delimitação de comportamentos, formas de vestir, andar, falar, com qual sexo é permitido (ou não) se relacionar, até mesmo do que se pode ou não ser. Dessa forma, são impostas socialmente quais vivências são “normais” e quais são “anormais”, portanto aquilo que diverge do aceitável sofre com o apagamento e a violência.

“A precarização das vidas travestis é um processo contínuo. O que vemos na esfera policial é apenas a continuidade dessa ‘morte em vida’, seja pelo discurso de criminalização da travestilidade, seja pela universalização na investigação que apaga as vivências individuais dessas travestis, seja pela ignorância – voluntária ou não – da própria instituição policial, seja pelo silenciamento desses dados. É uma questão que vai além do desejo ou da atuação individual dos agentes policiais, é algo que está incrustado na própria estrutura da polícia”, afirma a pesquisadora.

A desumanização das travestis é uma ação que ocorre em todas as esferas da vida pública, conforme descreve a advogada, quer na família, na escola, no mercado de trabalho, nos hospitais e nos discursos médicos, quer na polícia, no cárcere e na política. Em todos os âmbitos, a identidade travesti é construída como sinônimo de “anormal” e, por isso, supostamente, deve ser apagada.

Políticas específicas e de redução de danos 

Por meio de sua pesquisa, Flávia Haydeé espera contribuir com a construção e com a efetivação de políticas públicas voltadas para pessoas trans e travestis. Segundo a pesquisadora, ao identificar a precarização e entender como ela ocorre, será possível desenvolver uma política de redução de danos.

A pesquisadora elenca algumas propostas que podem ser fundamentais para esse processo, como o monitoramento efetivo desses crimes, com a devida catalogação de dados sobre as mortes de travestis. Essas informações fundamentariam políticas específicas voltadas a essa população, além da capacitação contínua de agentes da polícia e de sua responsabilização em caso de descumprimento das resoluções estabelecidas.

É importante relembrar o Plano Estadual de Combate à LGBTfobia, colocá-lo em prática e realizar medidas constantes de inserção social para que travestis e transexuais tenham acesso à educação e ao mercado de trabalho.

Para Flávia Haydeé, sua pesquisa é uma maneira de fazer frente a um crescente discurso conservador, que se opõe a qualquer discussão sobre gênero e sexualidade, contribuindo para a mortalidade e a invisibilidade de vidas LGBTQI+, sobretudo das travestis.

“Para além da representatividade, discutir essas pautas é uma forma de pensar políticas públicas, de produzir dados, de lembrar a sociedade que, ainda que nos queiram mortos, continuaremos a existir. Esperemos que, num futuro próximo, tenhamos mais travestis na academia podendo falar de suas vidas e de suas experiências, sendo sujeitas de seus próprios trabalhos”, conclui Flávia Haydeé.

Depoimento de Ariane Silva, estudante e mulher trans/travesti

Eu me identifico como mulher trans/travesti e me sinto representada pelos dois termos. Passei um bom tempo tentando esconder de mim mesma, tentando me encaixar em pronomes e falas como a de pessoas não binárias. Mas chegou um momento em que eu não estava mais conseguindo “me disfarçar”, porque era isso que eu fazia: eu sabia da minha identidade, mas tentava ignorá-la por medo de como minha família e meus amigos reagiriam. Então, resolvi parar de pensar em como seria para o resto do mundo, mas no quanto seria maravilhoso esse entendimento com o meu próprio corpo, poder viver como eu realmente sou.

A vida de pessoas trans e travestis em Belém nunca foi fácil. Senti medo só pelo fato de sair na rua e, muitas vezes, até dentro de casa. É triste saber que, em qualquer lugar, serei desrespeitada e, quando isso não acontece, chega a ser estranho. Eu nunca vivenciei uma situação de violência, mas sei que pode acontecer a qualquer momento.

Existe uma marginalização estrutural da vida das pessoas trans e travestis. Percebemos isso nos olhares e nas piadas transfóbicas. A sociedade precisa entender que existimos, temos direitos e somos dignas de respeito.

Entendendo a travestilidade

No estudo desenvolvido por Flávia Haydeé, evita-se conceituar o que seria “Travesti”, pois, conforme explica a pesquisadora, compreender a travestilidade é entendê-la como uma identidade fluida. A advogada explica que buscar uma conceituação no campo do Direito ou da Medicina é uma forma de aprisionar a vivência de uma travesti, já que existem diversas maneiras de se viver a travestilidade.

A travestilidade é uma experiência identitária complexa, marcada pela não conformidade com as normas estruturais da sociedade no que diz respeito a gênero, à sexualidade, à raça e à classe. Portanto são marcadas pela abjeção em seus corpos e suas vivências, ou seja, são lidas como “anormalidades”, por isso acabam expostas a todos os tipos de violência.

Assassinatos de travestis e transexuais no Brasil

Dados de 2020 (números parciais)

129 assassinatos de travestis e transexuais registrados de janeiro a agosto. Aumento de 70% em relação ao mesmo período em 2019
Todas as vítimas eram travestis e mulheres trans, e a maioria era negra (pretas/pardas)
O maior índice de assassinatos foi o Ceará
O Pará não teve nenhum assassinato registrado nos boletins até a publicação mais atual

Dados de anos anteriores (Dossiê completo publicado)

Pará em 15º lugar, com 4 assassinatos registrados (2019)
Pará em 5º lugar, com 10 assassinatos registrados (2018)

Perfil das vítimas

Idade
A idade média das vítimas era de 29,7 anos (2019)

Classe e contexto social
4% da população trans feminina se encontrava em empregos formais, 6% em empregos informais, e 90% da população de Travestis e Mulheres Transexuais utilizam a prostituição como fonte de renda.

Raça
82% das travestis e transexuais assassinadas eram negras (pretas/pardas); 17% brancas; e 1% sem informação

Fonte: Antra

Beira do Rio edição 157