Plano Real

Por André Cutrim Carvalho Foto: acervo pessoal

No Brasil, a primeira etapa de institucionalização do Plano Real ocorreu em meados de 1993, por meio de ajustes nas finanças do governo federal realizados com o Programa de Ação Imediata (PAI), que resultou no equilíbrio das contas públicas, com o objetivo de eliminar a principal causa da alta contínua dos preços: a “inflação inercial”, um fenômeno autorreprodutor que persiste ao longo do tempo devido à indexação generalizada de preços e salários, independentemente de choques externos ou mudanças na demanda, agravada pelo descontrole fiscal, criando, assim, um círculo vicioso de aumentos contínuos.

A segunda etapa de aplicação do Plano Real teve início em 1º de março de 1994 e tinha como expectativa inicial perdurar por um período de quatro meses, pois envolvia a criação de uma nova unidade de valor, a Unidade de Real Valor (URV), para a qual todos os valores prévios foram convertidos. Em vez de recorrer ao congelamento de preços, essa fase promoveu a desindexação de forma voluntária por meio da introdução de uma quase-moeda – a URV –, que reduziu o intervalo dos reajustes de preços.

Em 1º de julho de 1994, ocorreu a fase final de implantação do plano, com a introdução do Real como a nova moeda do país, substituindo a URV. Esse momento marcou, em definitivo, o início do processo de estabilização econômica no país, com a queda vertiginosa da inflação caminhando pari passu com a consolidação das reformas de cunho fiscal e monetária.

Além disso, o Plano Real evitou o congelamento de preços, os choques ortodoxos, o gradualismo monetário excessivo e o “sequestro” de liquidez da economia. Cabe ressaltar que, no início do Plano Real, o governo federal adotou um programa monetário rígido, focando no M1 (moeda em poder do público e depósitos à vista) como uma forma de ancoragem monetária para controlar a oferta de liquidez. Isso incluiu a adoção de altas taxas de juros para conter a demanda agregada. Em suma, a política monetária adotada foi importante para estabilizar a inflação.

Com a efetiva implantação desse plano de estabilização de preços, e o consequente fim dos lucros que os bancos obtinham devido à inflação alta e constante (floating bancário), tem início uma reestruturação do setor bancário brasileiro que envolveu, além de um certo grau de concentração no segmento, uma mudança no padrão de rentabilidade, um amplo ajuste na estrutura patrimonial, baseado em processos de fusões e incorporações bancárias, e uma reorganização na gestão dos bancos, inclusive com a cobrança de tarifas sobre os serviços e produtos bancários.

Os resultados iniciais do Plano Real foram muito positivos, como constam nos relatórios do BCB. A inflação foi reconduzida de uma taxa mensal de 50,7% em junho de 1994, para uma de 0,96% em setembro; em dezembro, caiu para 2,37%. Em 1995, a maior taxa mensal foi de 5,15%, em junho, sendo que a menor atingiu a média de 1,50% em outubro.

O índice de crescimento da economia, que já fora substancial nos dois primeiros trimestres anteriores à introdução do Real, atingindo uma média de 4,3% ao ano na primeira metade de 1994, chegou a uma média anual de 5,1% na segunda metade daquele ano, de 7,3% em março de 1995, de 7,8% em junho e de 6,5% em setembro de 1995.

Pode-se inferir que, de início, o Plano Real foi concebido com algum grau de desconfiança por parte dos mais variados setores do Brasil. A transição para uma nova moeda, o real, foi particularmente notável, dado o desafio e as incertezas em relação ao seu futuro. O sucesso foi tanto logístico, ao fornecer a nova moeda e distribuí-la por milhares de bancos em um país com um mercado consumidor de dimensões continentais, quanto psicológico-comportamental, ao conseguir que a sociedade civil brasileira aceitasse e confiasse em uma nova forma de transacionar moeda.

Percebe-se, portanto, que o Plano Real representa um marco de transformação na história econômica do país. Ao longo dos últimos 30 anos, o Plano Real não apenas conseguiu estabilizar a inflação e proporcionar um ambiente de previsibilidade econômica, mas também criou as bases para o crescimento sustentado do PIB, a redução gradual da pobreza e a expansão do mercado consumidor brasileiro.

André Cutrim Carvalho é economista, doutor em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), professor da Faculdade de Ciências Econômicas (Facecon/ICSA) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM/NUMA) , ambos da Universidade Federal do Pará. E-mail: andrecc83@gmail.com