Opinião: A escola como espaço de proteção social

Foto Adolfo Lemos

A escola sempre teve destaque na organização formal das instituições contemporâneas, sofrendo pressões políticas e ideológicas para se configurar como espaço privilegiado, seja com base em paradigmas politicamente mais tradicionais, cuja finalidade de reprodução social consolida sua maior vocação nas sociedades capitalistas, seja como espaço de formação radical e emancipadora que resiste ao modo de vida do capital, ainda que nunca tenha sido hegemônico na história da educação brasileira.

Reflito sobre a qualidade social da educação ofertada a partir da interpretação dos marcos normativos recentes da política educacional brasileira, tais como Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Diretrizes Curriculares da Educação em Direitos Humanos e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

Embora os regulamentos mais importantes da política educacional brasileira posteriores à Constituição Federal de 1988 construam uma nova função para a escola – a de ser espaço protetivo de direitos de crianças e adolescentes –, parto do argumento que,  ela ainda funciona como espaço prioritário de escolarização e de reprodução cultural da classe dirigente, cujas práticas e rotinas são baseadas na reprodução de valores que regem a lógica do trabalho, do consumo e do ideal de abundância como sinônimo de felicidade, replicando atitudes, valores e comportamentos do que Arendt (2005) denominou de animal laborans.

Referidas normas inauguram uma nova concepção formal de educação e de escola com base em três premissas jurídicas, cujas efetivas materialidades são, ainda hoje, almejadas: a primeira prevê que crianças e adolescentes sejam apresentados à escola como sujeitos de direitos; a segunda determina que a escola passe a ser definida como um privilegiado espaço de proteção dos direitos, articulando-se ao Sistema de Garantia de Direitos; e a terceira aponta a necessidade de se forjar um novo paradigma de educação como  direito humano subjetivo, no qual os seus princípios primordiais (totalidade, disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade) ganhem contornos de efetivação de política pública demandada pela sociedade civil.

Defendo que se assegure a acessibilidade à escola como espaço de proteção de acordo com critérios equitativos e não somente a partir da formalidade liberal de igualdade, determinando a dignidade humana como premissa pedagógica, com base na vivência da cultura em direitos humanos na escola.

Assim, três proposições – a educação como bem comum; o direito à educação como direito subjetivo e universal; a escola como espaço de proteção – devem atuar com base em uma dinâmica distributiva de saberes, conhecimentos e competências, transformando a máxima liberal da igualdade de oportunidades em intervenção estatal pela educação equitativa, definida como justiça social, ampliando as possibilidades de os mais vulneráveis superarem os condicionantes históricos que os fizeram vulneráveis.

Proponho, para tal, o Decálogo da Escola como Espaço de Proteção Social, no qual a escola deve ser: 1. Espaço Democratizante, em que são formados valores para o fortalecimento da cultura democrática; 2. Laica em suas rotinas pedagógicas e de gestão; 3. Inclusiva, em atendimento às diversidades e às diferenças que a compõem; 4.Centrada no estudante; 5. Sustentável, sendo referência à comunidade na qual se insere; 6. Universal, ampliando possibilidades de cidadania para todos e para cada um; 7. Lugar de formação continuada de toda a comunidade educativa; 8. Multidiscursiva, articulando culturas diferentes; 9. Produtora de capital social e solidariedade; 10. Intersetorial, articulando-se com outras instituições da rede de proteção social.

Subversivo demais? Predisponho-me à desobediência da ordem e  escudo-me em Paulo Freire, que admite a esperança como princípio essencial à realização de qualquer empreitada, mesmo as mais difíceis. Ele embala a minha utopia!

Émina Márcia Nery dos Santos – professora do ICED, coordenadora do Grupo de Estudos em Educação em Direitos Humanos.

Ed.136 - Abril e Maio de 2017