“Ela não mereceu ser estuprada”

Livro com resultados da dissertação foi lançado em novembro.

Por Nicole França Foto Nayana Batista

De acordo com os dados levantados pelo 11º Anuário de Segurança Pública, foram registradas 49.497 ocorrências de estupro em 2016. Tal número representa um aumento de 3,5% em relação ao ano anterior. O anuário, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, considera somente os casos registrados em boletins de ocorrência e, segundo ele, o Estado do Pará é o 9º colocado no ranking dos Estados com as maiores taxas de estupro do País. Tais dados mostram que a problemática dos casos de estupro no Brasil é real e deve ser devidamente tratada.

Tendo em vista as altas taxas envolvendo esse tipo de crime no País e no Estado, a temática do estupro foi abordada por Mailô de Menezes Vieira Andrade, na dissertação Ela não mereceu ser estuprada: A cultura do estupro, seus mitos e o (não) dito nos casos penais, apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/ICJ), com a orientação da professora Ana Cláudia Bastos de Pinho.

Na pesquisa, Mailô Andrade buscou identificar de que forma a cultura do estupro está presente nos discursos do sistema penal e, para isso, analisou 46 acórdãos envolvendo o crime de estupro, julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no ano de 2017, dos quais foram levados em conta somente os casos que envolviam o homem como autor e a mulher como vítima do crime. A análise foi feita com base em leituras criminológicas e feministas sobre o estupro e a cultura do estupro apoiadas na hipótese da violência institucional que as mulheres sofrem ao buscar as agências penais. Nesses casos, indica a existência dessa cultura no Brasil, de forma que ela é constantemente reafirmada e mantida pelo sistema de justiça criminal.

“Eu entendo que, nesse tipo de crime, a palavra da vítima é importante e tem especial relevância. Durante o curso das disciplinas e até mesmo na banca de qualificação, eu fechei o meu objeto de estudo como a cultura do estupro e busquei ver em que medida essa cultura se manifestava nos casos penais, para fazer um discurso crítico da atuação do sistema penal nesses casos e tentar combater alguns mitos que são difundidos sobretudo pelo sistema criminal”, afirmou Mailô Andrade.

Mas o que seria a “cultura do estupro”?

De acordo com a pesquisadora, o termo “cultura do estupro” surge com o pensamento feminista norte-americano para mostrar que a sociedade possui uma cultura que incita, promove e, de certa forma, perdoa o estupro. Essa concepção pode ser aplicada ao Brasil. “O estupro é aceito e até mesmo estimulado. Então essa cultura culpabiliza e responsabiliza as mulheres pela violência sofrida, existindo vários instrumentos, inclusive institucionais, que tornam a cultura do estupro retroalimentável. Mas é importante ter noção de que a expressão ‘cultura’ dentro do pensamento feminista é atribuído a algo que pode ser modificado, que não é natural, não é inato. Assim, a ‘cultura do estupro’ traz consigo um caráter mobilizador, carrega uma mensagem de que esse cenário pode ser modificado”, explica Mailô Andrade.

A dissertação pôde constatar que a cultura do estupro se dá no Brasil com o reforço aos mitos e estereótipos que envolvem esse tipo de violência. Para Mailô Andrade, tais mitos fazem referência a suposições de que a mulher provocou tal situação ou que a mulher não apresentou resistência suficiente.

“A cultura do estupro se manifesta por meio dessa constante dúvida que é posta na narrativa das vítimas. Se não há resquícios de violência, se não há prova física dessa violência, o caso não é compreendido como um estupro, mas como uma relação sexual consentida. Então, são vários mecanismos que se engrenam justamente para inviabilizar a responsabilização dos agressores”, analisa Mailô Andrade.

Narrativa da vítima é colocada sob suspeita

Na pesquisa, Mailô Andrade pôde perceber que não é qualquer caso de estupro que é reconhecido efetivamente como estupro e não é qualquer caso que acarreta sentença condenatória. “Existe uma expectativa de que haja violência física, de que a vítima resista de alguma maneira, inclusive colocando a sua vida em risco. Também se entende que essas vítimas seguem padrões de comportamento, de fragilidade, de domesticação. Tais ideias são racializadas e dizem respeito ao estereótipo da mulher branca, a única vítima reconhecida pelo sistema penal. À mulher negra, resta o estigma da desonestidade, reforçando pensamentos como o de que ela deve ter permitido ou provocado”, revela a pesquisadora.

Além disso, Mailô Andrade ressalta que “as vítimas também são violentadas institucionalmente cada vez que têm a sua narrativa colocada sob suspeita, cada vez que são questionadas. É importante ressaltar que elas não são questionadas pela defesa do acusado, mas pelos próprios agentes estatais (delegado, escrivão, juiz e representante do Ministério Público). Elas são questionadas sobre a roupa que usavam, se resistiram e a razão pela qual demoram a denunciar. Isso tudo tem relação com os mitos expostos na pesquisa”, afirma.

Embora exista uma estimativa de que de 8% a 12% dos estupros sejam cometidos por parceiros ou ex-parceiros (o que é denominado de estupro conjugal ou estupro marital), não houve nenhum caso como esse no período analisado pela pesquisa. Para Mailô, tal fato reforça a ideia de que muitas situações de estupro não estão sendo reconhecidas pela Justiça Criminal como estupro.

Mailô Andrade entende que o caminho para solucionar o problema é expor a cultura do estupro. “Essa é uma estrutura que envolve as relações de gênero instituídas histórica e culturalmente. O primeiro passo é reconhecer o problema e nomeá-lo para que possamos discuti-lo e enfrentá-lo. No momento, é muito importante continuar lutando para que essas vítimas sejam respeitadas como cidadãs pelo sistema de justiça criminal”, conclui.

Ed.147 - Fevereiro e Março de 2019

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Ela não mereceu ser estuprada: A cultura do estupro, seus mitos e o (não) dito nos casos penais

Autora: Mailô de Menezes Vieira Andrade

Orientadora: Ana Cláudia Bastos de Pinho

Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/ICJ)