Cuidadores e mediadores escolares: inclusão em sala de aula?

#ParaTodosVerem: Fotografia colorida destaca as mãos de um estudante. Enquanto uma mão apoia uma folha de papel sobre uma superfície lisa, a outra segura um lápis de cor vermelho usado para desenhar cruzadinhas no papel que também tem alguns números escritos.

Por Jéssica Souza Foto Pixabay (Pexels)

O direito das pessoas com deficiência ao acesso à educação em classes regulares de ensino é uma conquista resultante do empreendimento da luta desses sujeitos, apoiados por familiares e movimentos sociais, que, por meio de diversos marcos legais, alcançaram, na legislação nacional, normativas que assegurassem sua educação numa perspectiva inclusiva. A dissertação de mestrado defendida por Cleidinei Santos Everton Cruz analisa a importância da participação de profissionais de apoio escolar na educação especial.

O trabalho é resultado do Programa de Pós-Graduação em Estudos Antrópicos da Amazônia, no Campus Universitário UFPA – Castanhal. A autora realizou um estudo de caso descritivo, com o objetivo de analisar a Lei nº005/2018 do município de Castanhal, que criou cargos públicos de cuidador e mediador escolar. Entre os resultados, a pesquisadora verificou que, mesmo tendo embasamento legal, a criação dos cargos extrapola atribuições e diretrizes pertinentes à inclusão de alunos, acentuando exclusões e precarizando o trabalho docente.

 O interesse da pesquisadora pelo tema surgiu ainda na graduação. Ela é pedagoga e tem Pós-
-Graduação em Educação Inclusiva no Campo, quando realizou um levantamento do quantitativo de matrículas de pessoas com deficiência (PcD) residentes no campo e na cidade do município de Cametá, região do nordeste paraense. Em 2021, especializou-se em Transtorno do Espectro Autista, quando realizou um levantamento da legislação estadual para Pessoas com Autismo no Pará.

“Nos anos de 2021 a 2022, com a dissertação de mestrado, dei continuidade ao tema, investigando sobre os profissionais que atuam no ambiente escolar junto às pessoas com deficiência no município de Castanhal. A principal motivação desta pesquisa foi o fato de que, no ano de 2018, a Secretaria Municipal de Educação de Castanhal, elaborou e enviou um projeto para a Câmara Municipal, cujo objetivo foi trocar o(a) professor(a) auxiliar de alunos(as) com deficiência por profissionais que receberiam a denominação de Profissional de Apoio Escolar Cuidador e Profissional de Apoio Escolar Mediador”, conta.

O(A) cuidador(a) seria o profissional que, com a formação de ensino médio, atuaria de forma externa à sala de aula, auxiliando o(a) aluno(a) em sua locomoção, higiene pessoal e alimentação. Já o(a) mediador(a) passaria a atuar diretamente em sala de aula, auxiliando no processo de construção, adaptação e aplicação do conteúdo escolar junto ao(à) aluno(a) com deficiência.

“O projeto municipal foi aprovado no ano de 2018, sob a Lei nº 005/2018, e centenas de professores(as) que atuavam como professores(as) auxiliares e recebiam o piso salarial foram destituídos de tal função e passaram a ocupar o cargo de Mediador Escolar, executando as mesmas funções, mas recebendo salário equivalente ao mínimo, acrescido de 80% de gratificação”, observa Cleidinei.

Pesquisa ouviu profissionais de diferentes instituições

A pergunta da pesquisa de Cleidinei se estabeleceu em: “até que ponto a criação de tais cargos contribuiu para o processo de inclusão escolar dos(as) alunos(as) com deficiência do referido município, e quais sujeitos e instituições teriam participado do processo de discussão que levou à aprovação a referida Lei nº005/2018?”. O trabalho teve a orientação das professoras Yomara Pires e Raphaella Lopes.

Para a realização da pesquisa, foram entrevistados(as) profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Castanhal, do Ministério Público de Castanhal, da Câmara Municipal de Vereadores de Castanhal, além de especialista em Educação Especial, professores, mediadores, cuidadores e pais e/ou responsáveis por alunos com deficiência matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Castanhal, região nordeste do Pará.

O que houve na pesquisa foi uma investigação das relações estabelecidas e/ou desconstruídas durante o processo de discussão da legislação municipal e do quanto o resultado dessas relações estabelecidas impactaram a inclusão dos(as) alunos(as) com deficiência matriculados(as) na Rede Pública Municipal de Ensino de Castanhal.

Cleidinei Santos utilizou como instrumento de coleta de dados questionários estruturados. Após a sistematização e organização das respostas em softwares específicos, ela gerou nuvens de palavras para a realização das discussões e elaboração de eixos temáticos de seu trabalho. Assim, a pesquisadora concluiu que ainda existem muitos desencontros e equívocos na descrição das legislações nacionais para a educação inclusiva, que possibilitam a leitura e interpretação por parte de gestores e agentes públicos de acordo com seus interesses e entendimentos, o que pode se estabelecer em prejuízos aos envolvidos no processo educativo.

“Dos muitos temas emergentes em nossa sociedade, o acesso à educação certamente é um deles e quando se trata do acesso à educação por parte de pessoas com deficiência, temos uma larga construção documental que versa sobre este direito que se encontra descrito desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmando-se na Declaração de Salamanca, Declaração Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outros. No Brasil, o acesso à educação encontra-se demarcado na Constituição Federal Brasileira, mas é importante ressaltar que é muito recente a conscientização social  e o entendimento de que as pessoas com deficiência têm o direito na sociedade brasileira, isto porque nossa sociedade, por longos períodos, alimentou a cultura de que pessoas com deficiência não eram importantes para a vida em sociedade, e esta infeliz cultura vem sendo desconstruída, dia após dia, pelas pessoas com deficiência que vêm se fazendo presentes em todos os setores da sociedade, ocupando lugares e cargos e contribuindo para a vida em sociedade”, ressalta Cleidinei Santos.

Lei acentuou outras desigualdades

Para a pesquisadora, a abordagem do tema é de fundamental importância tanto para a busca de melhorias no processo de inclusão escolar dos(as) estudantes com deficiência no município de Castanhal quanto para a urgente necessidade de atenção do poder público para questões que impactam diretamente a atuação profissional de centenas de profissionais da Educação no município de Castanhal, região do nordeste paraense.

“A constatação da redução salarial de professores(as) qualificados(as) é um dos resultados mais preocupantes desta pesquisa, pois, como já vem sendo investigado por outros pesquisadores em diversas regiões do Brasil, não se encontra nenhuma legislação em nível nacional (e no caso desta pesquisa, em nível estadual), que trate dos direitos desses profissionais”, explica Cleidinei Santos.

Como resultado da pesquisa, tem-se ainda outro dado impactante sobre a atuação deste “novo tipo de profissional” e que afeta diretamente a sua participação no processo de inclusão escolar do(a) aluno(a) com deficiência. “Trata-se da questão de que, entre o profissional de apoio escolar e o professor titular da sala de aula regular, as relações nem sempre são cordiais, pois, na pesquisa, mediadores apontaram a dificuldade de dialogar com os professores titulares sobre a questão da adequação e/ou adaptação do conteúdo curricular para o aluno com deficiência”, relata a pesquisadora.

Por fim, tem-se ainda outro resultado importante, que é sobre a avaliação que os pais e/ou responsáveis de alunos(as) com deficiência matriculados(as) na rede municipal de ensino do município fizeram acerca da criação e aprovação da lei municipal.  “Os pais demonstraram-se preocupados com relação à atuação de tais profissionais junto aos seus filhos e informaram que pouco adiantava ter um profissional com tantas qualificações, mas trabalhando desmotivado com o salário, e apontaram que os prejuízos da aprovação da legislação recairiam sobre seus filhos”.

Entre as proposições da dissertação, está a realização de um levantamento de dados sobre o quantitativo de professores efetivos com formação na área da Educação Especial, com vistas de que, em um futuro concurso público, se ofertem vagas específicas para este cargo, e a proposição de que a Secretaria Municipal de Educação de Castanhal execute um plano de formação continuada que venha contemplar os professores regentes, horistas e da Educação Especial, objetivando que o atendimento educacional a alunos com deficiência aconteça com base nas suas especificidades, e, ainda,  que estas formações os levem à compreensão acerca da importância do trabalho em parceria com professores auxiliares. 

Edição Edmê Gomes - Beira do Rio ed.167