Missão dada é missão cumprida

Por Armando Ribeiro Foto Elienson Modesto / ASCOM - SEGUP

A sensação de insegurança está cada vez mais presente entre a população brasileira. Andar acompanhado, não portar objetos de valor e estar sempre atento são algumas das precauções adotadas para se proteger de assaltos e homicídios. Esse contexto é entendido quando olhamos as estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, em 2016, registrou aumento de 25,8% de mortes em ações de policiais militares e civis em relação ao ano anterior. Questionando o que leva um policial a usar da força letal e agravar o quadro de violência do País, Miguel Ângelo Sousa Corrêa desenvolveu a pesquisa de mestrado intitulada Institucionalização de Saberes: o processo de sujeição do ato de matar no trabalho policial militar. A dissertação foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP/IFCH), sob orientação da professora Fernanda Valli Nummer.

O pesquisador conta que a ideia do estudo surgiu de dois momentos: o primeiro foi o contato com um policial militar recém-formado que falava em mudar a lógica da polícia. O segundo foi no reencontro com esse ex-aluno. “Ele falava sobre o uso da força, passando a ideia de combate à violência a qualquer custo, não existia mais o discurso explícito de proteção ao cidadão. Refleti sobre o que aconteceu ao longo do caminho desse PM. O que fez aquele jovem idealista mudar sua visão tão radicalmente?”, conta Miguel.

Para responder a essa questão, Miguel Ângelo Corrêa realizou entrevistas semiestruturadas com seis PMs da Região Metropolitana de Belém, considerados bons policiais por seus superiores. Quatro desses eram os chamados “operacionais”, aqueles que vão verificar os casos, e já estiveram envolvidos em incidentes com morte. Os outros dois eram os “administrativos”: trabalhavam em bairros com alto índice de letalidade policial, mas nunca se envolveram em nenhuma ocorrência com letalidade.

Na rua, a sensação permanente é de “matar ou morrer”

Durante as entrevistas, era difícil para os policiais explicarem o motivo da letalidade. O sentimento de cumprimento do dever, de realização da missão a todo custo é algo extremamente forte entre eles. “Em um instante, o PM deve avaliar a situação e o nível de perigo do sujeito, qual armamento ele usa e quantas pessoas podem se machucar. É uma fração de segundos para decidir, e ele opta, geralmente, pela ação que causará menos vítimas, por isso o discurso de fazer sua obrigação e proteger o maior número de civis”, explica Miguel Ângelo.

No entanto, em razão do aumento do poder de fogo da criminalidade e do crescente nível de violência dos casos, o policial já vai preparado para usar a letalidade se preciso, pois a sensação é de “matar ou morrer”. Até mesmo a forma como chega a ocorrência influencia. Algumas vezes, os relatos indicam grande gravidade, preparando o PM para agir de uma forma mais agressiva.

Em entrevista, os policiais envolvidos em casos letais alegam legítima defesa. “Esse argumento jurídico muda um pouco do modo como o conhecemos. Teoricamente, para ser usado, seria necessária uma reação do agressor, mas, para os policiais entrevistados, a ação dos criminosos já coloca em risco várias vidas, justificando o uso da defesa ao mínimo sinal de resposta. Eles acreditam que esse aparato está relacionado ao seu posto de representantes do Estado e defensores da sociedade”, avalia o pesquisador.

Miguel ainda verificou o olhar sobre o infrator, tomando por base a Teoria do Homo Sacer, de Giorgio Agamben, que aponta para as pessoas consideradas descartáveis socialmente. O olhar, tanto de policiais quanto de civis, é de que essas seriam mortes sem consequências para a sociedade. A própria escala de defesa ensinada na corporação passa uma noção de valor social: o principal é o PM garantir a sua integridade, depois, a dos sujeitos ao redor e, por último, a do agressor. “Atualmente, para muita gente, essas mortes são benéficas. Daí surge o discurso ‘bandido bom é bandido morto’, legitimando a violência policial como forma de combate ao crime e colocando esses indivíduos como pessoas à parte, que podem ser retiradas do convívio social”, observa Miguel Ângelo Corrêa.

O sentimento de dever, relatado pelos entrevistados, levantou a questão sobre como a polícia forma seus profissionais. Miguel Ângelo conta que a educação do PM possui um viés humanizado, de respeito ao cidadão, mas algumas disciplinas reforçam a ideia de combate, mesmo de forma velada. Para ele, esse ideal faz parte da cultura da corporação. “O dever de cumprir a missão a qualquer custo, mesmo que seja usando a letalidade, é algo da corporação, não do indivíduo. Então, ocorre uma institucionalização dos saberes dos policiais que estão começando, cimentando essa ideologia”, esclarece o pesquisador.

Ed.145 - Outubro e Novembro de 2018

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Institucionalização de Saberes: o processo de sujeição do ato de matar no trabalho policial militar

Autor: Miguel Ângelo Sousa Corrêa

Orientadora: Fernanda Valli Nummer

Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP/IFCH)