Vencendo o tabu

Por Aila Beatriz Inete Foto Alexandre de Moraes

O número de mulheres que não querem ter filhos vem crescendo ao longo do tempo, e os casais têm o direito de decidir sobre esse assunto. Em 1996, o governo federal aprovou a Lei do Planejamento Familiar. “Com a lei de 1996, é a primeira vez que o Estado Brasileiro assume para si a tarefa do planejamento familiar”, afirma a assistente social Ana Marcia Farias Serrão, que defendeu a dissertação Planejamento Familiar: um estudo sobre a experiência da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/ICSA), sob a orientação da professora Maria Antônia Cardoso Nascimento.

Ana Marcia Serrão trabalha há treze anos na Santa Casa de Misericórdia e atua no Programa de Planejamento Familiar do hospital. Dessa forma, ela decidiu traçar o perfil das mulheres participantes e fazer a sua avaliação sobre o programa. “A pesquisa de campo envolveu 24 mulheres. Elas tiveram a oportunidade de dizer, entre outras coisas, o que elas achavam do programa e como ele poderia melhorar”, conta a pesquisadora.

Até 1996, não existia nenhuma lei com cunho de regulamentação da fecundidade no Brasil. A lei diz que pessoas acima de 25 anos ou com dois filhos vivos podem se submeter à cirurgia de laqueadura, procedimento médico de esterilização para mulheres, ou à vasectomia, procedimento de esterilização para homens. “A lei é importante por ser um marco na história da saúde feminina. Ela regulamenta a cirurgia de laqueadura, procedimento para o qual o Estado sempre fez ‘vista grossa’”, avalia Ana Marcia Serrão.

“O médico indicava a cesariana já pensando em realizar a laqueadura, e isso não pode mais ser feito”, afirma a assistente social. Segundo ela, a laqueadura, no momento do parto, só é permitida quando há risco de morte para a mãe em uma futura gestação e se houver sucessivas cesárias. A lei do Planejamento Familiar prima pelo acesso à informação, à prevenção e aos serviços de saúde referentes ao acompanhamento familiar para homens e mulheres.

Elas são jovens, têm mais de um filho e residem na periferia

Os postos de saúde devem oferecer acesso à camisinha, ao anticoncepcional oral e injetável e orientação às pessoas que querem usar os métodos naturais com observação do ciclo menstrual, da temperatura corporal, da identificação do período fértil etc. Já na Santa Casa, o serviço é diferenciado. “Por ser um hospital de referência de média e alta complexidade, a Santa Casa oferece colocação do dispositivo intrauterino (DIU), implanon (bastonete pequeno inserido sob a pele do braço da mulher para atuar como contraceptivo), laqueadura e vasectomia”, conta Ana Marcia Serrão.

Segundo Ana Marcia, é difícil falar de fertilidade. “Existem mulheres que não conhecem o seu próprio corpo, isso pelo fato de o sexo ainda ser tabu, por não haver educação sexual nas escolas. Esse contexto dificulta a ida das mulheres ao ginecologista”, afirma a pesquisadora. Nesse sentido, o programa trabalha de forma educativa, realizando palestras para homens e mulheres que buscam saber como evitar uma gravidez indesejada.

Perfil – Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de fecundidade no Brasil é de 1, 77 filho por mulher. Desde a década de 1960, essa taxa vem caindo. “Com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho e o acesso à educação, mais mulheres buscam métodos contraceptivos. Além disso, há a realidade social delas, pois vieram de uma família com muitos irmãos e hoje não é mais assim. A gente pergunta para os casais e eles querem ter, no máximo, dois filhos. Essa é uma realidade mundial”, conta a assistente social.

De acordo com os resultados da pesquisa, a maioria das mulheres que participa do programa tem entre 19 e 28 anos, é da periferia e possui mais de um filho. A maioria trabalha, cerca de 60% têm união estável e 30% são casadas. “As mulheres avaliam muito bem o programa, elas se sentem seguras e têm uma boa referência, desmistificando a ideia de que todo serviço público é ruim”, relata Ana Marcia Serrão.

 Ed.149 - Junho e Julho de 2019

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Planejamento Familiar: um estudo sobre a experiência da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

Autora: Ana Marcia Farias Serrão

Orientadora: Maria Antônia Cardoso Nascimento

Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/ICSA)