Desigualdades e exploração

Entre as cidades brasileiras, Altamira é a primeira colocada em número de homicídios.

Por Walter Pinto Fotos Alexandre de Moraes

Atuando como docente do curso de Etnodesenvolvimento da Faculdade de Etnodiversidade do Campus da UFPA, em Altamira, o professor de Direitos Humanos Assis da Costa Oliveira tem vivenciado,  desde 2010, a luta dos moradores dos onze municípios da região do Xingu afetados pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte, para fazerem valer seus direitos, quase sempre postergados pelo empreendedor, o consórcio Norte Energia, e pelo poder público.

“O que vivenciamos durante sete anos de convivência com Belo Monte é um crescimento, a cada ano, da desigualdade social na região, especialmente em Altamira”, salienta o pesquisador. “Entre as cidades brasileiras, Altamira é a primeira colocada em homicídios. É o município onde mais se mata proporcionalmente, segundo o Atlas da Violência de 2017, com uma taxa de homicídios de 144%, bem à frente da segunda colocada, com 92%”.

Violência sempre houve no município, mas nunca em nível tão elevado, constata Assis Oliveira. A atual taxa de homicídio aponta para um crescimento muito acentuado após o início das obras da hidrelétrica. “A falta de planejamento e o descaso com as condições socioambientais, principalmente em relação aos grupos mais vulneráveis – crianças, adolescentes, mulheres, povos indígenas, populações tradicionais –, por parte dos responsáveis pelo empreendimento, acentuaram as desigualdades, a violência e os impactos contra esses grupos”, avalia.

Pair-Xingu – O pesquisador coordena o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - o Pair-Xingu, da UFPA, voltado para o estudo do processo de precarização das condições de vida daqueles segmentos vulnerabilizados, condições acentuadas com a implantação de grandes empreendimentos na região.

Segundo o pesquisador, o foco inicial das discussões dentro do Pair foi dar visibilidade para uma demanda crescente de impactos às crianças e aos adolescentes, centrada na discussão da violência sexual e da necessidade de enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis. Mas logo o foco se expandiu ao agregar outras formas de violências, entre as quais, a fragilidade das famílias, a falta de política de segurança pública, a dificuldade de acesso à escola, enfim, diferentes fatores que potencializam a ocorrência da violência sexual.

“Desenvolvemos uma metodologia de fortalecimento das políticas públicas na região do Xingu, com vista ao combate da incidência de doenças sexuais entre crianças e adolescentes, buscando evidenciar, com base em diagnósticos, o tamanho da demanda”, explica Assis. “Há muitos casos que não chegam à rede de proteção. Precisamos, então, visibilizá-los com outros atores locais, entre os quais agentes de saúde, moradores, moto-taxistas e funcionários de hotéis”, afirma.

Seminários, enfrentamento e necessidade de respostas

Com base nos diagnósticos, os pesquisadores promovem seminários em que  buscam construir planos de enfrentamento das doenças sexuais nos municípios impactados pelas obras de Belo Monte. Nesses encontros, eles também discutem os impactos e a necessidade de respostas de médio e de longo prazos aos problemas, sem perder de vista a responsabilidade do consórcio empreendedor, a Norte Energia. Em todos os onze municípios do Xingu, constatou-se que o consórcio tem parcela de responsabilidade nos novos fluxos de demandas, desde 2010.

“Nossa preocupação vem sendo sempre a de assegurar uma sustentabilidade das políticas públicas, pensando já no declínio do empreendimento e na permanência dos índices sociais que estão num patamar muito acima daquele que se visibilizava antes da construção da hidrelétrica e que vão mudar, porque as populações afetadas continuarão a ter um nível, de certo modo, estagnado de crescimento”, alerta Assis Oliveira. “A nossa perspectiva é sempre visibilizar e valorizar a população local, os arranjos produtivos locais e obviamente as demandas sociais que as populações têm e precisam ser valorizadas como  garantia de direitos humanos e de cidadania, independente da chegada ou não de grandes empreendimentos”, informa o pesquisador.

“As políticas públicas nos contextos dos grandes empreendimentos passam a se traduzir em condicionantes socioambientais, ou seja, você sai de uma esfera de atendimento pelo Estado e chega à esfera de atendimento por um empreendedor privado, que  fará o que o Estado deveria ter feito muito antes”. Em Altamira, por exemplo, segundo Assis Oliveira, 100% do saneamento básico foram instalados pela Norte Energia, ou seja, somente após 104 anos de história é que o município passou a disponibilizar de um direito que precede ao empreendimento.

A atuação do Pair-Xingu com crianças e adolescentes vem acumulando uma experiência prática e teórica que pode e deve servir de baliza para outros empreendimentos semelhantes ao de Belo Monte.  “Queremos garantir, de maneira prévia, antes da implantação de qualquer outro empreendimento, as demandas sociais, as políticas públicas, o fortalecimento do território, a redução dos impactos, por meio de uma série de medidas que necessitam ser incorporadas nos espaços de decisão desses empreendimentos. Tais medidas precisam, inclusive, garantir direitos para crianças e adolescentes. Nossa discussão pretende justamente visibilizar isso, com base em estudos que possam pressionar, com vistas à mudança nestes cenários”, afirma Assis Oliveira. Para os pesquisadores do Pair, há que se entender que é preciso valorizar e levar em consideração o planejamento do desenvolvimento com a população local, nos seus mais diversos matizes.

Livros fazem alerta

Recentemente, o Pair-Xingu publicou três livros em que relata as experiências de seus pesquisadores com diversas questões ligadas aos problemas causados por grandes empreendimentos na Amazônia, nacional e internacional. O primeiro dele, Belo Monte: violências e direitos humanos, de Assis da Costa Oliveira, traz artigos escritos entre 2013 e 2016, que contam como os direitos de crianças, adolescentes, mulheres, juventude, populações negras e tradicionais foram impactados pela construção da hidrelétrica no rio Xingu.

O segundo, Crianças e adolescentes: violência sexual e políticas públicas no contexto da região do Xingu, reúne reflexões de pesquisadores no âmbito do Pair, sobre o caminho percorrido ao longo da execução do projeto, de modo a possibilitar, entre outros objetivos, a disseminação e o intercâmbio de informações e experiências.

A terceira obra, Impactos sociais de empreendimentos econômicos nas condições de vida e direitos de crianças e jovens, organizada por Assis Oliveira, Flávia Scabin, Estela Scandola e Jaris Mujica, traz textos apresentados na II Bienal Latino-Americana de Infância e Juventude, em Manizales, Colômbia, em 2016, e discute a lógica de produção de impactos sociais em crianças, adolescentes e jovens, no contexto de empreendimentos de grande escala na América Latina.