Atendimento inovador, discurso ultrapassado

Rayanne Cristina, mulher trans atendida pelo Ambulatório TT do Pará.

Por Renan Monteiro Foto Alexandre de Moraes

O Código Internacional de Doenças (CID), administrado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), designa a transexualidade como distúrbio mental apesar de alta reivindicação mundial para a sua despatologização. Na 11ª revisão do CID, que acontece ainda neste ano, é esperada a retirada do sufixo ‘’ismo’’ (que designa doenças) da palavra transexualismo.  Foi com o objetivo de mostrar as consequências da extinção do diagnóstico de gênero que Manoel Rufino David de Oliveira defendeu a dissertação Despatologização das vivências trans: o impacto da abolição do diagnóstico de gênero nos direitos das pessoas trans. A pesquisa foi realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/ICJ), orientada pelo professor Raimundo Wilson Raiol.

Entre as demandas da população de travestis e transexuais do Brasil, uma das mais debatidas é a despatologização de suas vivências e os efeitos disso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Manoel Rufino, muitas pessoas trans precisam submeter-se ao discurso da patologização e de classificação de doença para ter acesso aos procedimentos de readequação de gênero ofertadas pelo SUS.

Em 2016, durante três meses, o pesquisador realizou visitas técnicas no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Estado do Pará (Ambulatório TT) e realizou entrevistas com pessoas que utilizavam o protocolo transexualizador. Foram entrevistados duas mulheres trans, um homem trans, uma travesti e uma pessoa trans não binária.

“Procurei conhecer a história dessas pessoas e conhecer principalmente a trajetória delas na utilização dos serviços do SUS e desse ambulatório. Coletei dados sobre como elas foram atendidas e como usufruíram do serviço do ambulatório para, então, pensar sobre as regras que são reconhecidas na política nacional e no protocolo transexualizador do Sistema Único de Saúde. Assim, foi possível refletir sobre as práticas que os agentes de saúde do ambulatório adotam”, afirma Manoel Rufino.

 Modelo rígido de sexualidade e expressão de gênero

Embora o protocolo transexualizador do Sistema Único de Saúde tenha sido incorporado pelo Ministério da Saúde com a participação dos movimentos sociais, um dos primeiros aspectos que foram apontados na pesquisa como deficientes foi a utilização das categorias diagnósticas de “transtorno de identidade de gênero” ou de “disforia de gênero” como condição de acesso das pessoas trans aos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde, ao estabelecer portarias para a realização do protocolo, acabou por reproduzir a referência do Conselho Federal de Medicina (CFM). As normativas do CFM são inspiradas nas categorias diagnósticas dos manuais internacionais, criadas em torno das vivências trans (inclusive o CID, citado no início), utilizando um conceito clássico de “transexualismo” e estabelecendo um modelo de “transexualidade verdadeira”.

“O processo transexualizador reproduz modelos internacionais de assistência e perpetua a figura do ‘transexual verdadeiro’, utilizando mecanismos de controle e normatização para regular o acesso de transexuais aos serviços de saúde. Nesse sentido, acaba matando a diversidade, pois existe uma série de vivências trans que não seguem o padrão imposto pelo modelo do ‘transexual verdadeiro’ do CFM”, avalia Manoel Rufino.

No discurso dos entrevistados, foram identificados problemas quanto ao acesso à política de saúde do SUS. Alguns ressaltaram a existência de uma perspectiva hegemônica do que é ser trans, absorvendo como pressuposto o binarismo de sexo, o qual obriga os usuários trans a se adequarem a um modelo rígido e fixo de sexualidade e expressão de gênero. Em outras palavras, uma mulher trans ou um travesti precisam estar de acordo com o padrão de uma mulher cisgênero, assim como um homem trans em relação a homem cis.

Nas entrevistas, também foram relatadas práticas transfóbicas dos agentes de saúde no atendimento às pessoas trans. “Conheço os profissionais que atuam no ambulatório. Acredito que, por desconhecimento, eles acabam incorrendo em algumas atitudes transfóbicas. Em parte porque seguem o regulamento que acaba engessando-os e, em parte, por serem pessoas cisgênero e apenas têm uma ideia do que as pessoas trans estão passando, podendo incorrer na questão do pré-conceito”, considera o pesquisador.

Apesar de ser necessário que as pessoas trans tenham um profissional da saúde acompanhando as suas decisões e transformações corporais, Manoel Rufino sugere que médicos, assistentes sociais e psicólogos não devam focar sua atuação no diagnóstico ou na correção do gênero, mas sim apoiar essas pessoas durante o processo.

“Ambulatório TT trouxe esperança de vida”

Para Rayanne Cristina, mulher trans de 24 anos, modelo, que não fez parte da pesquisa, mas participa do protocolo transexualizador do Ambulatório TT desde o seu início, o protocolo é um direito que atende a pessoas trans que não têm como arcar com os custos da transição por conta própria. “Apesar da demora do atendimento pelo SUS, o ambulatório TT trouxe esperança de vida para travestis e transexuais. Eu percebo que o Ambulatório TT enfrenta uma repressão muito grande por outros órgãos conservadores demais. Então nós lutamos para que ele entrasse em funcionamento e continue funcionando”, afirma.

Rayanne faz parte do Centro de Estudo e Defesa de Negras/Negros do Pará (Cedenpa) e da Rede Paraense de Pessoas Trans. Inicialmente,  ela se sentiu violada ao ser chamada “ele” por algumas pessoas no Ambulatório TT. “Eu percebo isso como violação, mas entendo que eles não tiveram um preparo anterior. Atualmente, considero maravilhoso o tratamento deles com a gente”, avalia a modelo.

O Ambulatório TT do Estado do Pará tem cerca de dois anos de funcionamento, é um dos seis postos com serviço especializado gratuito no Brasil direcionado para a saúde das pessoas trans e está situado no Centro de Testagem e Aconselhamento da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas Parasitárias e Especiais (URE DIPE). A sua inauguração foi uma iniciativa das Secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), em cumprimento à Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, instituída pela portaria n° 2.836/2011.

A pesquisa indica a viabilidade da implementação de um modelo de saúde baseado na despatologização das vivências trans, assegurando o processo transexualizador e outras políticas públicas de saúde. “O SUS se pauta pelos princípios de universalidade, integralidade e equidade.Assim, a população trans não precisa mais se manter refém do diagnóstico de gênero para ter acesso ao direito à saúde, superando, então, o argumento em favor da patologização, conhecido como concessão estratégica”, avalia Manoel Rufino.

Além disso um outro argumento que comprova a necessidade de o Estado atender a demanda Trans após a despatologização, é a definição de saúde da OMS, adotada pelo SUS, a qual concebe a saúde como um estado completo de bem-estar físico, psicológico e social. Nesse sentido passa a ser totalmente compreensivo o reconhecimento de direito à saúde baseado no mal-estar vivenciado pelas pessoas trans em função da transfobia e da violência, e não da consideração de sua identidade de gênero como doença.

Rayanne Cristina compartilha dessa visão ao apontar como mórbida a discriminação social e não a condição de ser trans:  ‘’Eu não me considero doente, os meus problemas são ansiedade, depressão e pânico, mas isso é pela sociedade ser tóxica. Tem gente que associa muito a transexualidade com a depressão e ansiedade, porém o que causa isso é a violência que nós passamos. E é triste que ainda precisamos de laudo para sermos trans ou não, ou seja, um profissional decide por nós’’.

O processo de despatologização das vivências trans discutido na dissertação não se resume a abolir um diagnóstico, pois despatologizar seria também reivindicar a autonomia e a responsabilidade das pessoas trans sobre seus próprios corpos. Como conclusão Manuel Rufino expressa: ‘’Acredito que a contribuição da pesquisa foi poder ter uma proposta de revisão, fazendo críticas construtivas ao protocolo transexualizador, a politica nacional LGBT do SUS e as práticas de saúde dos agentes que trabalham no ambulatório. Em termos de como essas políticas e práticas podem serem revistas para melhor conseguir atender a demanda da população de Travestis e Transsexuais’’.

Entenda melhor

ORIENTAÇÃO SEXUAL

Bissexualidade: orientação sexual caracterizada pela alternância na sua prática sexual e atração afetiva, que ora se realiza com parceiros do mesmo gênero, ora com parceiros do gênero oposto.

Heterossexualidade: refere-se à atração sexual e romântica sentida por indivíduos de sexos (ou gêneros) opostos.

Homossexualidade: é caracterizada pela qualidade do indivíduo que se sente sexualmente e afetivamente atraído por pessoa do mesmo sexo ou gênero.

IDENTIDADE DE GÊNERO

Cisgênero: Trata-se da pessoa que encontra o gênero, masculino ou feminino, de acordo ao sexo biológico, masculino ou feminino, que recebeu ao nascer, em função de seu órgão genital.

Transexual: Trata-se da pessoa que, ao nascer, foi identificada como pertencente a um determinado sexo biológico, mas que, ao longo da vida, passou a se identificar com um gênero diferente do seu sexo biológico.

Transgênero: São pessoas que possuem diversas vivências de identidade de gênero e podem ser homens transexuais, mulheres transexuais, travestis e pessoas trans que se mantêm fora do sistema normativo binário de gênero.

Transexual não binário: Trata-se das pessoas que não apresentam binarismo de gênero, ou seja, são as pessoas trans que não são se identificam inteiramente como “mulher” ou como “homem”, ficando fora dos padrões hegemônicos de feminilidade ou masculinidade.

Travesti: São aquelas pessoas que promovem modificações corporais o modelo hegemônico de feminilidade. Dessa forma, as travestis se vestem e vivem cotidianamente como pessoas pertencentes ao gênero feminino sem, no entanto, desejar explicitamente recorrer à cirurgia de transgenitalização.

Fonte: Oliveira (2017)

Ed.143 - Junho e Julho de 2018

-----

Despatologização das vivências trans: o impacto da abolição do diagnóstico de gênero nos direitos das pessoas trans

Autor: Manoel Rufino David de Oliveira

Orientador: Raimundo Wilson Raiol

Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/ICJ)