Desafios da gestão dos resíduos sólidos em três capitais brasileiras
Problemas e soluções observados em Porto Alegre, Belém e Goiânia apontam conflitos socioambientais e diferentes dinâmicas de atuação de catadores
Por Carolina Melo, Kharen Stecca, Tarcízio Macedo e Carla Mello (*) Fotos Flávio Dutra, Alexandre Moraes e Carlos Siqueira.
Porto Alegre, Belém, Goiânia. A diversidade de configurações em que se encontra a gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil é ilustrada nesta reportagem produzida em parceria com o Jornal da Universidade (UFRGS), o Jornal Beira do Rio (UFPA) e o Jornal UFG. Os cenários verificados nas capitais do Rio Grande de Sul, do Pará e de Goiás revelam a tensão entre a coleta formal e informal, a atuação de cooperativas e de catadores individuais com carrinhos próprios, o panorama do mercado dos resíduos, os lixões a céu aberto e a possibilidade de articulações institucionais para o fortalecimento da coleta seletiva nos municípios. Os desafios são muitos, especialmente quando se leva em conta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.º 12.305, regulamentada em 2010, que propõe, entre outras coisas, o reaproveitamento do material reciclável pelas empresas e a inclusão de trabalhadores informais na coleta seletiva regulamentada.
Em Porto Alegre, a coleta seletiva se estabeleceu de forma pioneira em 1990. Além da valorização do lixo reciclável e da necessidade de dar fim aos lixões a céu aberto, a ideia era criar uma conexão entre todas as etapas de gerenciamento dos resíduos, desde o descarte até a destinação final do lixo. Para cumprir esse objetivo, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) - que já existia desde 1975 - criou o Sistema Integrado de Resíduos Sólidos. A partir daí, inicia-se uma forte campanha para conscientizar a população da importância da reciclagem e da criação das Unidades de Triagem (UTs). Atualmente, são 16 UTs geridas por associações de catadores ou cooperativas.
O DMLU recolhe nas residências cerca de 1.126 toneladas de resíduos sólidos por dia, das quais, apenas 51 toneladas são de recicláveis. Somando-se os orgânicos e rejeitos da coleta domiciliar aos resíduos públicos e às cargas recebidas nas estações de transbordo, chega-se a um total de 1.640 toneladas, por dia, de material enviado para o aterro sanitário. A porcentagem de lixo que é, de fato, reciclado na capital gaúcha é de 4,5% do total de materiais recolhidos. Mesmo parecendo pouco, o número ainda é considerado alto se comparado com a quantidade de reciclagem realizada em outras capitais brasileiras.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.º 12.305, regulamentada em 2010, trouxe novas perspectivas para a reciclagem no Brasil. A lei propunha não só o incentivo de reaproveitamento de material reciclável por parte de empresas públicas e privadas, mas também a conscientização da população e a inclusão de uma grande parte de trabalhadores informais na coleta seletiva regulamentada. Para alcançar esses objetivos, há instrumentos previstos pela lei, como incentivo à coleta seletiva e à reciclagem, práticas de educação sanitária e ambiental, incentivos fiscais e logística reversa.
Mesmo com o pioneirismo de Porto Alegre e os incentivos da PNRS, ainda existem trabalhadores que dependem da coleta informal. São os catadores que normalmente usam carrinhos próprios e recolhem os resíduos antes da coleta seletiva. Ainda parece ser um desafio para a prefeitura integrar todos esses profissionais dentro das Unidades de Triagem.
“A PNRS foi um grande avanço, mostrou que existem organizações que agregam o Brasil inteiro na conquista de melhorias nas condições mínimas de trabalho para os catadores, já que a grande maioria desses profissionais vive dentro dessa informalidade”. É o que aponta Roberto Verdum, docente do Departamento de Geografia da UFRGS e um dos responsáveis pelo e-book Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas interfaces com o espaço geográfico: entre conquistas e desafios.
Para Verdum, além da dificuldade que os trabalhadores da coleta informal enfrentam, a falta de controle da prefeitura dificulta na hora de saber a quantidade de lixo que é, de fato, reciclada: “Já que não é possível integrar todo mundo dentro da coleta seletiva formal, é preciso que haja um esforço para saber quem são essas pessoas e para onde os resíduos estão sendo levados”, aponta. O professor ainda ressalta que, mesmo o PNRS estabelecendo um prazo de dez anos para a organização do funcionamento da coleta seletiva pelas gestões municipais, esse período não foi suficiente para garantir o cumprimento total dos objetivos da lei.
Invisibilidade e luta por reconhecimento
"Alguns trabalhos são invisíveis". É com essa frase que Alex Cardoso, integrante da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), da Central de Cooperativas de Catadores de Porto Alegre e Região Metropolitana (Rede Catapoa) e da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada (Ascat), comenta a coleta e a reciclagem de resíduos sólidos como fonte de subsistência. Dados do MNCR estimam aproximadamente 800 mil catadores de materiais recicláveis em exercício no país, dos quais, 70% são do gênero feminino.
Os catadores cumprem uma função essencial na execução da política de resíduos sólidos atuando em diferentes etapas da cadeia produtiva da reciclagem e no processo de gestão integrada dos resíduos. Embora a atividade seja reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, constando na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) desde 2002, inúmeros trabalhadores ainda desempenham sua ocupação sob condições precárias. Cardoso comenta que 90% da categoria é formada por pessoas negras, a maioria delas sobrevivendo em espaços de vulnerabilidade social. Uma pequena porcentagem de catadores, cerca de 10%, consegue se organizar por meio de associações e cooperativas solidárias. "É através destes empreendimentos, essencialmente solidários, que se dá o processo de produção, de reconhecimento e de valorização da categoria e do trabalho”, pontua.
A realidade da maioria, porém, é a atuação autônoma e dispersa nas ruas e em aterros sanitários, faça chuva ou faça sol. "A ausência da análise das questões em sua complexidade invisibiliza a atividade profissional de catadoras e catadores. Eu parto da ideia de que o resíduo não tem valor até que os catadores apliquem todo o seu conhecimento técnico: a coleta, a triagem, a classificação e o processamento desses materiais. A partir do trabalho e da organização dos trabalhadores, o resíduo passa a gerar valor", afirma Alex Cardoso.
A uberização da coleta seletiva
Como estudante de Ciências Sociais no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, Alex Cardoso discute as implicações das novas formas de trabalho no contexto da economia contemporânea olhando, especificamente, para as catadoras e os catadores de materiais recicláveis e o modo como o uso de aplicações para celular tem contribuído para a flexibilização das relações trabalhistas.
"Esses aplicativos buscam simplificar o contato entre catadoras, catadores e os geradores de resíduos sólidos, construindo uma forma subjetiva de inclusão social, geração de trabalho e renda, assim configurando uma nova modalidade de exploração de trabalhadoras e trabalhadores denominada uberização", critica o estudante. E complementa: "a uberização da coleta seletiva incrementa a individualização do trabalho, além de desestimular o associativismo por meio das cooperativas solidárias e estimular a competição com seus pares".
Em sua análise sobre o aplicativo Cataki, ele critica a possibilidade de os catadores não serem pagos pela realização do serviço de coleta sob demanda a partir do aplicativo, já que ele não dispõe de uma funcionalidade interna para o pagamento pelo serviço e não gera um compromisso para o contratante, embora estimule o acordo entre as partes.
Cardoso explica que muitas pessoas entendem que a remuneração pelo trabalho de coleta é convertida na doação de resíduos sólidos. O deslocamento das responsabilidades e dos custos mediante o processo de uberização da coleta seletiva, descrito por Cardoso, implica inúmeras consequências. Ele prejudica o próprio sistema cooperativista, retira a obrigatoriedade das empresas privadas produtoras de resíduos, afetando a dinâmica da logística reversa e, a longo prazo, desloca e isenta o dever e o compromisso do poder público de gerir os resíduos, estimular e valorizar as organizações coletivas de profissionais do universo da reciclagem.
"Com a uberização da coleta seletiva, a responsabilidade das geradoras e dos geradores e o gerenciamento e a gestão de resíduos pelas prefeituras e empresas privadas são direcionados e atribuídos somente às catadoras e aos catadores individualizados", diz Alex Cardoso.
Para impedir ou minimizar o processo de plataformização da coleta seletiva, Cardoso comenta que é necessário transferir responsabilidade para todos os atores envolvidos - dos geradores de resíduos, passando pelo poder público até os profissionais da reciclagem. Além disso, deve-se estimular a educação ambiental e valorizar o protagonismo dos trabalhadores do ciclo da reciclagem.
(*) Carolina Melo e Kharen Stecca são jornalistas da UFG, Tarcízio Macedo é jornalista e estudante de pós-graduação da UFRGS e Carla Mello é estudante de Jornalismo da UFRGS. Produção audiovisual: TV UFG. Edição: Felipe Ewald e Rosyane Rodrigues
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